
Presidente da Corte afirma que o julgamento depende da liberação do processo por Alexandre de Moraes, relator do caso. A lei reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro e pode alcançar Jair Bolsonaro
Ouça a reportagem
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar ainda este ano a validade da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A norma também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin disse que a data do julgamento só será marcada se o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberar o processo para a pauta. Durante um evento no Supremo, ele foi questionado pela imprensa se pretende levar o tema a plenário em 2026 e respondeu apenas: “sim”.
Mais cedo, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes. Os dois defenderam que o ministro libere o caso para inclusão na pauta do plenário.
Entenda o caso
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio deste ano por Alcolumbre, depois que o Congresso derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto.
Ainda em maio, Moraes suspendeu a aplicação da norma. A decisão veio ao analisar o pedido de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro, que pedia a aplicação imediata da lei ao seu caso.
Segundo o ministro, não seria possível começar a julgar pedidos de redução de pena com base na nova lei enquanto tramitam no STF ações que questionam a validade do texto. É justamente a análise dessas ações que o plenário deve fazer.


