Alcolumbre adia para quarta votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal

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Na Câmara, o texto teria tramitação prioritária, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto Lula Marques/Agencia Brasil

Falta de acordo entre governo e oposição travou a análise das mudanças ao texto-base, que só segue para a Câmara depois da votação no Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para esta quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de ajuste fiscal do governo, o PLP 299/2026. A sessão no plenário começou pouco depois das 16h de terça-feira (17), e o adiamento foi anunciado por volta das 18h, a pedido do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A retomada está marcada para as 16h de hoje.

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O governo queria concluir a votação ainda na terça para enviar o texto à Câmara dos Deputados, mas não houve entendimento entre a base governista e a oposição. Braga disse ter passado as últimas duas horas tentando construir um acordo com autores de destaques e afirmou que continuava “na busca de um entendimento” para aprimorar o texto. Sem garantia de votos para derrubar os destaques, o adiamento dá mais tempo de negociação aos aliados do governo.

O texto-base já foi aprovado pelo Senado. Segundo o Ministério do Planejamento, o projeto prevê economia de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027, com redução de despesas e aumento de arrecadação. A proposta permite ao governo fazer bloqueios adicionais para cumprir a meta fiscal e, a partir do próximo ano, reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que houver contenção. O texto também diminui benefícios tributários, autoriza adiar parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e dá 120 dias ao Congresso para regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.

Os destaques são requerimentos para votar trechos do projeto separadamente e podem alterar de forma significativa o que já foi aprovado. O senador Alan Rick (Republicanos-AC) quer retirar a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários que empresas aplicam na compensação de outros tributos federais. Segundo estimativas oficiais, essa medida pode render até R$ 18,3 bilhões em 2027, e é contestada pelo setor empresarial. Um destaque do PL busca impedir que o governo adie os repasses da Lei Kandir, que compensa estados e municípios pela isenção de exportações agropecuárias. Pela proposta do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propôs reduzir o limite de crescimento das despesas de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos de contenção fiscal. O destaque também tenta impedir que os subsídios ao diesel, adotados por causa dos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Na Câmara, o texto teria tramitação prioritária, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ao chegar ao Congresso, ele disse estar “muito preocupado” com a alta do dólar e a perspectiva de juros mais altos, e defendeu que o governo construa, além do ajuste, outras saídas para garantir a estabilidade econômica.

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