Moraes marca para 4 a 15 de dezembro o julgamento das ações contra a Lei da Dosimetria

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Pela projeção, a condenação cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses. Foto Gustavo Moreno/STF

Norma pode reduzir penas de condenados pela trama golpista e pelo 8 de Janeiro, entre eles Jair Bolsonaro; aplicação da lei está suspensa até a decisão do Supremo

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria ocorrerá de 4 a 15 de dezembro. A norma pode alterar as penas de condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de Janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são da coluna de Manoela Alcântara, no Metrópoles.

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As ações pedem que o Supremo analise a constitucionalidade da Lei nº 15.402/2026, promulgada depois de o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o tribunal decida a questão.

A norma mexeu em regras da Lei de Execução Penal e do Código Penal sobre progressão de regime e remição de pena em condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também criou uma causa especial de redução de pena para crimes cometidos em contexto de multidão.

A suspensão foi decretada quando Moraes analisava o pedido de uma condenada pelo 8 de Janeiro, que queria a aplicação imediata da nova lei. O ministro entendeu que o STF não deveria começar a revisar penas antes de julgar as ações contra a norma.

Na terça-feira (17), os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cobraram a liberação dos processos, que estão no Supremo desde julho. Como relator, Moraes pode levar o caso ao plenário virtual sem depender da pauta do presidente do STF. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico dentro de um prazo definido.

Em abril, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do texto no Congresso, divulgou cálculos que estimavam redução de cerca de 24% na pena de Bolsonaro caso a lei passe a valer. Pela projeção, a condenação cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses. O mesmo cálculo indicava que ele cumpriria ao menos três anos e quatro meses em regime fechado antes de progredir, com tempo efetivo estimado em cerca de dois anos e quatro meses. Bolsonaro está em prisão domiciliar por ordem de Moraes.

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