As pesquisas poderão ser feitas a partir do final deste semestre
A lei “Ficha Limpa”, que veda a candidatura de políticos que já tenham sido condenados por órgãos colegiados, lança em julho uma lista online com os nomes dos candidatos às eleições de 2010 para consulta. O site está sendo produzido pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e divulgará os candidatos sem condenações.
Através do endereço eletrônico www.fichalimpaja.org.br, o eleitor poderá consultar qualquer candidato por meio de busca, organizada por cargo político, Estado ou partido. Também será possível denunciar candidatos que estejam na lista erroneamente.
De acordo com mudança no texto legislativo, ocorrida no dia 17 de junho, também valerão condenações anteriores à lei, sancionada no dia 4 de junho. Além disso, ela já vale para todos os candidatos das eleições desse ano.
A Lei Ficha Limpa, derivada de uma campanha de iniciativa popular que teve início em abril de 2008, tem como objetivo melhorar o perfil do político brasileiro e tornar os critérios de inelegibilidade mais rígidos, através de pesquisa sobre a vida pregressa do candidato.
Candidatos pedem suspensão
Alguns candidatos já têm problemas com a nova lei, como o ex-deputado estadual José Carlos Gratz (PSL-ES), que entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu que todas as consultas da Lei Ficha Limpa no TSE fossem suspensas. Além disso, Gratz também pediu o deferimento de seu registro de candidatura.
O ex-deputado afirma que a nova lei vai contra o entendimento dado pela Corte em 2008, quando determinou que nenhum candidato é inelegível antes do julgamento de uma ação condenatória.
Em sua ação, Gratz afirma, ainda, que as mais de 200 ações civis e penais públicas que responde são fruto de uma “campanha de demonização” contra ele e “santificação de Hartung”, seu atual opositor. O ex-deputado foi condenado a dois anos e meio de reclusão e ao pagamento de multa por corrupção eleitoral, quando foi acusado pelo Ministério Público por calçar ruas de Vila Velha (ES) para obter votos dos moradores.
Carlos Ayres Britto, vice-presidente do STF negou três pedidos de suspensão da lei feitos por políticos no dia 2. O primeiro deles foi para o deputado João Alberto Pizzoatti Júnior (PP-SC), condenado por improbidade pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Outro pedido negado foi de Athos Avelino Pereira, ex-prefeito de Montes Claros (MG) e do ex-vice-prefeito Sued Kennedy Parrela Botelho, ambos condenados pela Justiça Eleitoral de Minas Gerais.
Segundo o ministro, os três pedidos foram negados porque não poderia suspender individualmente uma decisão tomada por um colegiado de juízes.
