Projeto eleva vencimentos em até 100% no Legislativo enquanto pauta social avança no governo
Em movimento articulado entre Câmara e Senado, as cúpulas do Congresso Nacional aprovaram a toque de caixa um projeto que reajusta salários, cria gratificações e institui benefícios capazes de dobrar a remuneração de servidores do Legislativo e permitir pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal.
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O texto, aprovado na Câmara nesta terça-feira (3) e já encaminhado ao Senado, foi apresentado pelas mesas diretoras das duas Casas e segue agora para sanção presidencial. A votação ocorreu em meio a gestos de aproximação com o governo Lula, que no dia anterior teve a aprovação do Programa Vale-Gás, mas, nos bastidores, lideranças legislativas avançaram sobre uma pauta de forte impacto fiscal e político.
Reajustes, penduricalhos e brecha no teto
O projeto prevê reajuste imediato de 9,25% para servidores efetivos e de carreira da Câmara e de 8,63% para cargos de confiança. Além disso, estabelece aumentos escalonados até 2029. Com o cronograma aprovado, a remuneração básica inicial salta de cerca de R$ 3,3 mil para R$ 5,8 mil em quatro anos. No topo da carreira, cargos como o de consultor legislativo terão salários elevados de R$ 13,7 mil para R$ 24,1 mil no mesmo período.
O ponto mais sensível do texto está na criação de gratificações por produtividade e desempenho, que podem chegar a até 100% do salário-base, na prática dobrando os vencimentos mensais. O projeto também institui benefícios adicionais, como a concessão de um dia de folga a cada três dias trabalhados. Caso o servidor opte por não usufruir da folga, o dia será convertido em pagamento em dinheiro.
Durante a votação, o presidente da Câmara reconheceu publicamente que o texto abre brechas para remunerações acima do teto constitucional. A justificativa apresentada foi a de que servidores de carreira que já atingem o teto poderão receber valores extras em razão de funções de coordenação, direção e cargos considerados estratégicos dentro das Casas Legislativas.
A tramitação acelerada e a ausência de debate aprofundado contrastam com o discurso de contenção de gastos defendido em outras áreas do orçamento federal. A proposta não passou por ampla discussão pública e avançou de forma simultânea nas duas Casas, em um raro alinhamento entre as presidências da Câmara e do Senado.
Nos bastidores, a leitura predominante é que o projeto consolida uma política de valorização interna do Legislativo, fortalecendo estruturas administrativas e quadros técnicos estratégicos, ao mesmo tempo em que cria um precedente para o pagamento sistemático de supersalários por meio de gratificações e benefícios indiretos. A decisão final agora cabe ao presidente da República, que poderá sancionar ou vetar trechos do texto.
