Como garantir que medicamentos importantes de uso continuado não deixem de ser produzidos? A suspensão, verificada em diversas situações crônicas, causa sérios transtornos para todos aqueles que estão em terapia, assim como para as famílias dessas pessoas, que compartilham a angústia da situação. Os riscos são complexos e a mudança no tipo de remédio causa uma série de transtornos, que podem ser, em certos casos, muito graves.
Sensibilizado pelo drama dessas famílias, o deputado federal Jonas Donizette (PSB/SP) apresentou o projeto de lei 467/2011, que garante a produção de remédios de uso contínuo sem similar no mercado. A proposta determina que as indústrias farmacêuticas só interrompam temporariamente ou em definitivo a fabricação desses medicamentos com a prévia e expressa autorização do Ministério da Saúde.
“A proposta é garantir aos usuários a disponibilidade de acesso”, explica Jonas Donizette. O motivo pelo qual muitos remédios deixam de ser fabricados é econômico, acrescenta o parlamentar: “Pelo fato de certos medicamentos de uso contínuo não proporcionarem as margens de lucro desejadas pela indústria farmacêutica, o setor simplesmente interrompe a fabricação, retirando do estrato da população que necessita do medicamento a estabilidade por ele proporcionada, em flagrante prejuízo à qualidade de vida das pessoas, tirando esperanças de uma vida normal para quem vive o problema das doenças crônicas”.
A proposta de Jonas Donizette estabelece uma série de cláusulas para a interrupção da produção, inclusive a de que um ano antes o Ministério da Saúde deverá ser avisado. Só depois de aprovado e publicado no Diário Oficial é que será interrompida a fabricação do medicamento determinado. Para o parlamentar, a saúde pública exige atenção e a aprovação dessa proposta deve garantir mais tranquilidade e conforto a todos que necessitam de cuidados especiais. “A saúde pública é um dever do Estado, que exige contínuos investimentos e recursos para contemplar as expectativas. Minha proposta é uma forma de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas”, explica o parlamentar.
