A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exigiu das concessionárias a adoção de ações emergenciais para a revitalização dos telefones públicos em todo o País, com o objetivo de normalizar o funcionamento dos chamados “orelhões” até o fim deste ano.
Foi enviado ofício a todas as concessionárias determinando que apresentem plano de revitalização da Telefonia de Uso Público, que deverá incluir a vistoria e reparo de todos os telefones públicos até dezembro de 2011.
Também foi determinada a revisão dos processos e sistemas de supervisão, controle e manutenção da planta de telefones públicos, de forma a assegurar que as concessionárias detectem e corrijam rapidamente os defeitos, priorizando as localidades atendidas exclusivamente por acesso coletivo.
Há previsão de lançamento em novembro de 2011 de sistema de visibilidade e acompanhamento via internet, pela sociedade brasileira, da disponibilidade de telefone público e da comercialização de créditos para sua utilização. Por fim, destaca-se que há proposta de edição de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público, em análise no Conselho Diretor da Agência para submissão à Consulta Pública.
Os Estados do Norte receberão atenção especial, uma vez que foram constatadas irregularidades graves na manutenção dos telefones públicos nessa Região. Será elaborado, em conjunto com a Oi e Embratel, um programa de ações específicas de normalização, em caráter emergencial, da Telefonia de Uso Público na Região Norte.
A Anatel determinou à Telemar (Oi), ainda, a apresentação, na primeira semana de setembro, de Plano de Ação para substituição e modernização de equipamentos (estações e componentes) em fim de vida útil ou obsoletos e diminuição do número de interrupções ocorridas na rede da prestadora, devendo ser priorizado os estados com maior número de interrupções, que incluem os estados do Norte do país.
Ontem, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e superintendentes da Agência informaram a respeito destes e outros avanços em reunião com uma comitiva de parlamentares do Amazonas, entre eles o deputado Chico Preto, presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, e trataram da situação precária da telefonia pública em diversos municípios do Estado.
Recentemente, relatório da Assembleia Legislativa do Amazonas constatou que a planta de telefones públicos do Estado apresenta problemas, com prejuízos sensíveis para as comunidades em que os “orelhões” constituem o único meio de comunicação.
Sardenberg transmitiu aos parlamentares as medidas que já vem sendo implantadas pela Anatel para a superação dos problemas e apresentou as novas ações, que foram aceleradas desde a realização do Fórum Alô Brasil! em Rio Branco, em junho último. Afirmou que o descumprimento ensejará a aplicação de medidas e sanções previstas na Lei Geral de Telecomunicações. “São providências concretas, com prazo para serem cumpridas”, disse o presidente da Agência.
