A Prefeitura fechou um acordo com o Ministério Público (MP) e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à substituição dos funcionários do convênio do Programa de Saúde da Família (PSF) junto ao Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira será prorrogado até o dia 13 de março de 2013.
O acordo é válido para 682 funcionários que serão convidados a permanecer no trabalho durante este prazo. Os 629 restantes estão sendo substituídos por funcionários concursados até o dia 2 de agosto.
O prazo de 13 de março foi escolhido por conta da lei eleitoral, que permite contratações três meses após a realização do pleito. No caso, considerando a possibilidade de segundo turno, a data seria 27 de janeiro de 2013, mas a Prefeitura e o MP consideraram mais 45 dias para a realização das substituições.
O prefeito Pedro Serafim destacou a importância da prorrogação do TAC para o setor da saúde. “Esse acordo vai garantir que não haja prejuízos à saúde de Campinas enquanto fazemos as substituições”, disse o prefeito.
Os únicos funcionários do PSF que continuarão, apesar de já existir concurso homologado para a convocação de novos profissionais, são 122 médicos que atuam na urgência e na emergência. O entendimento foi feito porque existe dificuldade na contratação destes profissionais.
Um relatório entregue ao MP mostra que a Administração já convocou 900 profissionais. Os servidores prestaram o concurso em fevereiro e estão aos poucos se integrando à Administração.
Histórico
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no último dia 13 de dezembro, julgou irregular o Termo de Convênio do PSF assinado em 2008, entre a Prefeitura de Campinas e o Cândido Ferreira.
A Prefeitura mantém dois convênios com o Cândido Ferreira, um para tratar da Saúde Mental, com cerca de 700 funcionários e outro para o PSF, que contava com 1.311 trabalhadores. O convênio que diz respeito à Saúde Mental foi considerado legal pelo TCE e foi renovado. Em um TAC assinado com o MP, foi acertado que a Administração faria, através de concursos públicos, a substituição dos funcionários até o dia 2 de agosto.
Desde então, a Administração decretou a criação de um grupo composto por representantes das secretarias de Saúde, Recursos Humanos, Finanças e Gestão e Controle para acompanhar as providências decorrentes das exonerações. O objetivo da comissão é garantir a lisura no processo e causar o mínimo de prejuízo à população.
