A Prefeitura de Campinas vai criar uma taxa destinada a cobrança de empresas com atividades potencialmente poluidoras no município. O anúncio foi feito pelo secretário do Verde e do Desenvolvimento Sustentável Rogério Menezes, nesta quinta-feira, dia 12 de setembro. durante reunião na Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara de Campinas.
De acordo com o secretário, nos próximos dias chega ao Legislativo um pacote de medidas ambientais, entre elas o projeto de lei que define a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades (CTAA).
Atualmente, a TCFA é cobrada pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A proposta da prefeitura é que um quarto do valor arrecadado fique nos cofes do Proamb, o fundo municipal destinado à recuperação, manutenção e preservação do meio ambiente. Em contrapartida, o município será responsável pela fiscalização de todas as atividades potencialmente poluidoras realizadas em seu território.
Rogério Menezes estima que cerca de R$ 3,5 milhões por ano sejam revertidos para ações ambientais em Campinas com os recursos oriundos da TCFA. Neste ano, o Proamb já arrecadou R$ 1,4 milhão, frutos de repasses da Secretaria Municipal de Finanças, multas ambientais, royalties e outras compensações. O Proamb foi regulamentado somente este ano, apesar de ter sido criado em 1998.
“A arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental não vai representar um acréscimo na contribuição dos empreendedores. O empreendedor não vai pagar mais do que já estava pagando. Haverá, apenas, uma redistribuição dos recursos que antes ficavam concentrados nas mãos do Ibama”, disse Rogério.
Reestruturação da Secretaria – Rogério Menezes ainda apresentou a nova estrutura da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável. Projeto de lei, assinado pelo prefeito Jonas Donizette que chegará à Câmara, prevê a criação de seis novos departamentos na secretaria. Hoje, o órgão tem apenas um departamento, o que dificulta a execução de ações ambientais no município. Além do atual Departamento Sustentável, a secretaria terá ainda o Departamento de Licença Ambiental, o Departamento Administrativo, o Departamento de Fiscalização Ambiental, o Departamento do Verde e o Departamento de Proteção e Bem Estar Animal.
A reformulação será acrescida da contratação de novos funcionários para dar agilidade às demandas do setor. O licenciamento ambiental online, por exemplo, hoje em fase de organização, deverá estar em completa atividade a partir de janeiro de 2014.
“Ainda temos de implementar o Plano Solar na sede da prefeitura, executar o Plano Municipal de Saneamento Básico, defirnir a gestão do Departamento de Proteção e Bem Estar Animal entre outras ações prioritárias”, comentou Menezes.
Para Luiz Carlos Rossini (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente, a apresentação do secretário foi importante para que o Legislativo possa acompanhar e fiscalizar todas as iniciativas da prefeitura na área ambiental.
Já André Von Zuben (PPS), integrante da Comissão, e que também participou da reunião, a Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável deve se empenhar em cumprir todas as metas ambientais estabelecidas para seu primeiro ano de atividade.
