O vereador Carlão do PT propõe que a Prefeitura divulgue, por meio de campanha educativa, o Ligue 180, serviço nacional de ligação gratuita para orientação às mulheres vítimas de violência. Conforme a proposta, o Executivo deverá utilizar espaços públicos, como escolas, creches, postos de saúde e ônibus, para a exposição de cartazes; e os meios de comunicação do Município, como o Portal da Prefeitura na Internet e a Rádio Educativa (FM 101,9), para veiculação de material audiovisual da campanha, entre outros existentes ou que venham a ser criados.
A proposta de Carlão foi feita por meio de Projeto de Lei para alterar a Lei Municipal 10.941/2001, de autoria da ex-vereadora Maria José Cunha (PT), que dispõe sobre o uso de espaços públicos ou de publicidade para campanhas educativas contra a violência praticada contra a mulher. A proposta foi protocolada nesta terça (17/9) e agora segue para apreciação das comissões permanentes para posterior discussão entre os vereadores, em sessão ordinária.
A ideia de Carlão surgiu diante dos dados apresentados por Rosangela Rigo, secretária adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do Governo Federal, que esteve em Campinas na sexta (13/9) para debate promovido pelo mandato do vereador. No primeiro semestre deste ano, o 180 recebeu 2.967 ligações das 19 cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC). Deste total, 2.066 foram de Campinas.
Rosângela acredita que os atendimentos do 180 da RMC e em todo o Brasil (306.201 em 2013) estão subnotificados (não representam a realidade dos casos de violência contra as mulheres) e podem ser ampliados consideravelmente com a divulgação do serviço pelos municípios. Ela disse que o Ligue 180 vai deixar de ser um serviço de orientação e encaminhamento e passar a funcionar como um disque denúncia, com a formalização das denúncias e conexão direta com outros serviços relacionados, como o 190 (Polícia Militar) e o SAMU (192).
“Com esta mudança, em vez de orientarmos a mulher a ligar para o 190, por exemplo, nós mesmos avisaremos a Polícia”, explicou Rosângela. A expectativa da SPM é de que a mudança no serviço entre em vigor até o final deste ano. A proposta de divulgação do 180 é mais uma contribuição do vereador Carlão no combate à violência contra a mulher, que é uma prioridade deste seu primeiro mandato (2013-2016).
