O projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será apreciado no Plenário da Câmara, a pedido do deputado Carlos Sampaio (SP). A proposta, de autoria do tucano, aumenta de três para oito anos o período de internação dos adolescentes que pratiquem ato infracional equiparado a crime hediondo.
De acordo com Sampaio, a votação do texto na comissão especial foi adiada sucessivas vezes porque o PT é contra a matéria. Diante do impasse, o tucano pediu o apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), para que o projeto não passe pela análise do colegiado. “O PT esvaziava a reunião. Nós não conseguíamos o quórum para aprovar este importante projeto de lei”, explicou.
A comissão especial que analisa a aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores cancelou a reunião prevista para essa terça-feira (15) na qual seria votado o parecer do tucano.
Para o deputado, a medida vai ao encontro dos anseios da população, que não mais suporta a impunidade. “O plenário da Câmara deve reproduzir o sentimento da nação, que está indignada com essa questão da impunidade. Muitos adolescentes têm plena ciência do ato infracional que estão praticando e muitas vezes ficam internados por apenas um ano”, declarou.
A proposta também agrava a pena dos adultos que praticarem, com adolescentes, crimes de qualquer natureza. “Não importa se é um furto ou um homicídio. Ele vai ter sua pena aumentada em um sexto em razão de ter utilizado este adolescente”, ressaltou o parlamentar.
Casos graves
O aumento do tempo de internação do jovem infrator – proposta defendida e apresentada à Câmara no ano passado pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) – se aplicaria a casos graves, como tortura, terrorismo e tráfico de drogas. Atualmente, o infrator é solto ao completar 21 anos, independentemente do ato infracional que tenha praticado.
Ao longo de 2013, Sampaio – que era líder do PSDB na Câmara – participou de várias discussões país afora. A comissão especial promoveu 11 audiências públicas em todas as regiões do país, que reuniram especialistas, entidades ligadas à infância e juventude, Ministério Público e juízes.
