Laboratórios Eurofarma e Medley poderão
ser multados em até R$ 35 mil
A Secretaria de Estado da Saúde determinou o recolhimento de receituários
de controle especial contendo propaganda irregular de medicamentos. A
medida foi publicada na edição desta quarta-feira, 4 de fevereiro, do
Diário Oficial do Estado.
Os receituários obtidos pelo Centro de Vigilância Sanitária da pasta,
por intermédio de denúncia, continham informações sobre remédios
produzidos pelos laboratórios Eurofarma e Medley Indústria
Farmacêutica, o que contraria a legislação. A infração é considerada
grave e as empresas poderão ser multadas em até R$ 35 mil. Nos blocos
foram encontradas mensagens com propagandas dos medicamentos Pondera
(Cloridrato de Paroxetina), Amato (Topiramato), Mantidan (Cloridrato
de Amantadina), Carbolitium (Carbonato de Lítio), Assert (Cloridrato
de Sertralina) e Venlaxin (Cloridrato de Venlafaxina), fabricados
pela Eurofarma, além do Cloridrato de Sibutramina, produzido pela
Medley. Conforme o artigo 8º da resolução RDC 96/2008 da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), “é vedada a propaganda
e/ou publicidade de medicamentos e (ou) empresas em qualquer parte do
bloco de receituários médicos”. Os laboratórios serão notificados
para que providenciem o recolhimento dos receituários irregulares no
mercado. Os profissionais de saúde deverão comunicar e encaminhar às
vigilâncias sanitárias os blocos que contiverem as propagandas. E as
farmácias e drogarias não poderão dispensar medicamentos prescritos
com esses receituários, devendo comunicar o fato imediatamente às
vigilâncias de seus municípios.
