CEI requisita cópia do convênio do programa de Aids

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta na Câmara de Vereadores de
Campinas para apurar suspeitas de
irregularidades no Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids da Secretaria de Saúde
se reuniu nesta terça-feira (10/02) pela primeira vez e definiu um cronograma de trabalho.
Os membros decidiram requisitar a copia do convênio firmado entre a Secretaria e a Organização
Não-Governamental (ONG) Ação Artística para Desenvolvimento Comunitário (Acadec) e eventuais aditivos que
tenham sido feitos. A comissão decidiu ainda, pedir o estatuto social da ONG e as prestações de contas da
entidade.
Ficou decidido também que a CEI vai contratar um especialista para analisar os procedimentos adotados pela
entidade no que diz respeito ao repasse do dinheiro proveniente do governo federal e a destinação dada a esses
recursos.
“Precisamos de uma pessoa que conheça bem o processo para que ela possa nos orientar sobre eventuais
irregularidades. Para que possa identificar com segurança onde pode ter havido problemas ou não”, explicou o
vereador Thiago Ferrari (PMBD), autor da sugestão que acabou sendo acatada pelo presidente da comissão,
vereador Zé Carlos (PDT).
Institucionalmente, a Acadec tem como finalidade “promover a diversidade cultural por meio de projetos
artístico-educacionais em comunidades marginalizadas” e é parceira da Prefeitura na co-gestão de recursos
repassados pelo Ministério da Saúde para prevenção e assistência à pessoas portadoras do HIV/Aids.
Segundo denúncia feita pelo vereador Petterson Prado (PPS) ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas
do Estado, a prestação de contas desses recursos foi feita de forma irregular.
O relator da comissão, vereador Professor Alberto (DEM) queria que a íntegra da denúncia feita ao MP fosse
entregue imediatamente à CEI, mas a proposta acabou sendo rejeitada.
“Antes de conhecer a denúncia feita pelo vereador, precisamos analisar detalhadamente o contrato; entender os
mecanismos do acordo e a dinâmica do processo. Só depois disso, vamos pedir a denúncia”, explicou o vereador Zé
Carlos.
A CEI conta ainda com as participações dos vereadores Antonio Francisco dos Santos – O Politizador (PMN) e
Vicente da UPA (PV). A segunda reunião ainda não foi marcada.