O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (3) o julgamento que pode resultar na cassação do mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT) por abuso de poder econômico e caixa 2 de campanha eleitoral.
Eleita com discurso de combate a corrupção e por isso conhecida ‘Moro de Saia’, a Juíza Selma e seus suplentes foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso. Em setembro, antes de deixar o cargo, a ex-procuradora Geral da República, Raquel Dodge, avalizou a decisão do TRE-MT e pediu a execução imediata da pena de perda de mandato, assim como a realização de novas eleições para a vaga da Juíza Selma. A senadora e seus suplentes recorreram ao TSE, que agora julga o pedido.
Na noite desta terça, o relator do recurso, ministro Og Fernandes votou a favor da decisão do TRE-MT que cassou os diplomas da parlamentar e de seus dois suplentes – Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes.
Para Og, a Juíza Selma fez propaganda eleitoral antecipada e omitiu à Justiça o pagamento de boa parte desse material. Segundo o TRE-MT, ela teria omitido contratos de material publicitário que somam R$ 1,5 milhão que foram firmados com seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.
“A quase totalidade dos fatos apurados é incontroversa. Não é permitido abastecer a campanha eleitoral com recursos advindos de empréstimo via pessoa física como fez a candidata. Não é simples irregularidade contábil. Os ilícitos identificados são expressivos e se amoldam, a meu ver, no disposto do artigo 30-A da Lei 9.504/1997. Penso que a conclusão do TRE no sentido de que a autoria dos ilícitos recai sobre Selma e Gilberto foi acertada”, avaliou Og Fernandes.
O voto de Og foi muito longo e entrou na madrugada. Por isso, o julgamento foi suspenso pela presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, e será retomado na próxima terça-feira (10).
Com informações do Congresso em Foco.
