A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a execução de pena após condenação em segunda instância acaba com a estratégia da Operação Lava Jato de encarcerar rapidamente os reus, mesmo sem crime e provas comprovados, como no caso do triplex do Guarujá, usado para manter o ex-presidente Lula preso político há 580 dias.
Em nota divulgada minutos após a sessão da Suprema Corte na noite desta quinta-feira, a defesa do ex-presidente informou que, com base na decisão tomada por 6 votos 5, levará nesta sexta-feira (8) ao juízo um pedido de soltura imediata de Lula.
A juíza encarregada da execução da pena de Lula é Carolina Lebbos, que substituiu o ex-juiz Sérgio Moro.
Os advogados estão em Curitiba (PR) neste momento para se reunir com Lula e, em seguida, realizar os trâmites para garantir sua liberdade.
Pela lei, Lula já poderia ter entrado no regime semiaberto, mas havia recusado pedir a progressão de pena por entender que isso feriria sua dignidade. “Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha liberdade”, afirmou o ex-presidente na ocasião.
Os advogados do petista, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, também afirmaram que vão reiterar a solicitação para que o Supremo julgue os habeas corpus que pedem a nulidade do processo alegando a “suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula
O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política.
Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Martins
Logo após o ministro Dias Toffoli dar o voto decisivo contra a execução antecipada da pena e definir o placar em seis a cinco no julgamento das das ações declaratórias de constitucionalidade sobre o tema, os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins, disseram em nota que o petista é vítima de “lawfare” e que vão encaminhar um pedido para que haja sua imediata soltura ao juízo de execução.
O ex-presidente Lula está preso há 579 dias em Curitiba após condenação em segunda instância.
A nota da defesa de Lula na íntegra:
“O julgamento das ADCs concluído hoje (07/11/19) pelo STF reforça que o ex-presidente Lula está preso há 579 dias injustamente e de forma incompatível com a lei (CPP, art. 283) e com a Constituição da República (CF/88, art. 5º, LVII), como sempre dissemos.
Após conversa com Lula nesta sexta-feira levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades.
Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de “lawfare”, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”.
Por outro lado, os membros da força-tarefa da “lava jato”, do Ministério Público Federal em Curitiba, também se pronunciaram sobre a decisão da Corte Suprema. Em um texto ambíguo, os procuradores pregam respeito pela decisão do STF, exaltam os ministros que tiveram o voto vencido e voltam a exaltar o “combate à corrupção”. Leia a nota abaixo:
“A decisão do Supremo deve ser respeitada, mas como todo ato judicial pode ser objeto de debate e discussão. Para além dos sólidos argumentos expostos pelos cinco ministros vencidos na tese, a decisão de reversão da possibilidade de prisão em segunda instância está em dissonância com o sentimento de repúdio à impunidade e com o combate à corrupção, prioridades do país. A existência de quatro instâncias de julgamento, peculiar ao Brasil, associada ao número excessivo de recursos que chegam a superar uma centena em alguns casos criminais, resulta em demora e prescrição, acarretando impunidade. Reconhecendo que a decisão impactará os resultados de seu trabalho, a força-tarefa expressa seu compromisso de seguir buscando justiça nos casos em que atua.”
