A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas – EMDEC – iniciou na
última terça-feira, dia 2 de janeiro, a vistoria obrigatória para o primeiro
semestre de 2007 em veículos do transporte escolar. Até quarta-feira, dia 3,
quarenta e cinco veículos tinham sido vistoriados. A inspeção dos veículos
escolares se estenderá até o dia 31 de janeiro.
Neste mês, realizarão a vistoria somente os prestadores do serviço escolar
cadastrados e em atividade no segundo semestre de 2006, que desejarem
continuar prestando o serviço neste primeiro semestre de 2007.
Novos transportadores, ou seja, aqueles que não atuaram no semestre passado,
já foram cadastrados e fizerem a vistoria no mês de novembro de 2006.
Naquela ocasião, a EMDEC cadastrou 41 novos prestadores do serviço.
A expectativa da EMDEC é de que pelo menos 880 veículos do transporte
escolar passem pela vistoria em janeiro. O serviço de transporte escolar na
cidade responde pelo deslocamento de cerca de 40 mil alunos, de acordo com
estimativas da EMDEC.
Antes de passar pela inspeção obrigatória, os transportadores deverão
realizar todo o processo administrativo na própria EMDEC, com a apresentação
de uma série de documentação. Somente após esta etapa é agendada a vistoria.
Durante a vistoria dos escolares são checados vários itens que podem
minimizar os riscos de acidentes como os equipamentos de freio, suspensão,
chassis, pneus, direção, carroçaria, parte elétrica e escape, entre outros.
Selo de segurança
Ao realizar a inspeção obrigatória, o permissionário recebe um selo que
atesta as boas condições de segurança de seu veículo e o autoriza a prestar
o serviço dentro do Município.
A EMDEC aconselha aos pais que verifiquem a presença do selo no veículo
antes de assinar contrato com um permissionário. O selo para o veículo
inspecionado neste primeiro semestre de 2007 tem predominância na cor
laranja.
As vistorias do serviço de transporte escolar são realizadas semestralmente,
sempre nos meses de janeiro e julho, de acordo com determinação do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com o CTB, \”conduzir escolares sem portar autorização é infração
prevista no artigo 230, inciso 20, com punição de multa de 120 UFIRS, além
de cinco pontos na CNH, seguido de apreensão do veículo.
Confira a lista de documentos necessários para a vistoria:
Para autônomos:
1. Requerimento dirigido ao Sr. Presidente da EMDEC S/A, contendo n.º do
COTAC e nome do representante legal (02 vias) e assinado;
2. Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Antecedentes
Criminais – DEIC (retirado no PoupaTempo, expedida a menos de 30 (trinta)
dias );
3. Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Prontuário Geral
Único – PGU ( retirado no PoupaTempo, expedida a menos de 30 (trinta)
dias );
4. Original ou cópia autenticada da Certidão de Regularidade Fiscal
Municipal – (na validade de 120 (cento e vinte) dias);
5. Cópia comum do Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo –
CRLV – (Documento de porte obrigatório do veiculo / exercício vigente com
Seguro Obrigatório DPVAT recolhido);
6. Cópia comum da Carteira Nacional de Habilitação – CNH (Habilitação na
validade);
7. Cópia comum da Carteira do Curso de Condutor Escolar – (Concluído e na
validade);
8. Original das autorizações – Exercício do semestre anterior da 7ª CIRETRAN
e EMDEC S/A (vencidas);
9. Original da Carteira de Identificação de Condutor de Escolares da EMDEC
S/A (vencida);
10. Original da Carta de Convocação;
11. OBS: No caso da existência de Condutor auxiliar – seguir a mesma
documentação do autônomo, exceto o documento do veiculo;
Como proceder:
– Toda a documentação especificada, acompanhada do requerimento, deverá ser
apresentada para análise junto à EMDEC, sito à Rua Sales de Oliveira n.º
1028 VL. Industrial, de segunda a sexta, das 8 às 17 horas.
OBS – Não serão aceitos os documentos que estiverem com a validade vencida.
Após aprovação da documentação, o requerente deverá pagar a taxa de Vistoria
Semestral de Veículo, no valor de R$ 76,62, recolhida em favor da EMDEC S/A,
na Sede Operacional, Casas Lotéricas, Agências da Caixa, Rede Bancária e
Internet, conforme instruções no Boleto.
Documentos necessários para as empresas:
1 – Requerimento dirigido ao Sr. Presidente da EMDEC S/A, contendo o nº de
COTAC, nome da empresa e do representante legal, devidamente protocolado (02
vias) assinada pelo representante legal;
2 – Cópia do Cartão Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
3 – Original ou cópia autenticada da Certidão de Regularidade Fiscal
Municipal – (na validade de 120 (cento e vinte) dias );
4 – Cópia comum do(s) Certificado(s) de Registro e Licenciamento do(s)
veiculo(s) – CRLV – (Documento de porte obrigatório do(s) veiculo(s) /
exercício vigente com Seguro Obrigatório DPVAT recolhido)
5 – Original das autorizações da 7ª CIRETRAN de cada veiculo – Exercício
semestre anterior (vencida)
6 – Original da Carta de Convocação;
Documentos do (s) motorista (s) a serem apresentados:
– Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Antecedentes
Criminais – DEIC – (retirada no PoupaTempo, expedida a menos de 30 (trinta)
dias);
– Original ou cópia autenticada da Certidão Negativa de Prontuário Geral
Único – PGU – (retirado no PoupaTempo, expedida a menos de 30 (trinta)
dias);
– Cópia comum da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – (Habilitação na
validade);
– Cópia comum da Carteira do Curso de Condutor Escolar – (Concluído e na
validade);
– Original da autorização EMDEC S/A _ Exercício do semestre anterior
(vencida);
Como proceder:
– Toda a documentação especificada, acompanhada do requerimento, deverá ser
apresentada para análise junto à EMDEC S/A, sito à Rua Sales de Oliveira n.º
1028 VL. Industrial, de segunda a sexta das 8 às 17 horas.
OBS – Não serão aceitos os documentos que estiverem com a validade vencida.
Após aprovação da documentação, o requerente deverá pagar, para cada veículo
da empresa a ser vistoriado, a taxa de vistoria Semestral de Veículo no
valor de R$ 76,62, recolhida em favor da EMDEC, na Sede Operacional, Casas
Lotéricas, Agências da Caixa, Rede Bancária e Internet, conforme instruções
no Boleto.
Saiba mais sobre o transporte escolar
De acordo com estimativas, cerca de 40 mil alunos utilizam o transporte
escolar no município 30% dos transportados por este serviço são crianças do
ensino infantil; 50% são crianças do ensino fundamental; e
20% são jovens do ensino médio.
Fonte: Cartilha \”Transporte Escolar – Serviço de Interesse Social – 2006 \” –
EMDEC e Sindicato dos Transportadores de escolares de Campinas e Região
