Lei e Cidadania

Para muitos a palavra “lei” não traz boas lembranças, remete apenas a obrigações e exigências chatas ou que pesam no bolso.
A realidade é que vivemos em um país rico, pelo menos quando o assunto é nosso ordenamento Jurídico, isto é fato. Hoje o Brasil conta com mais de 10 mil leis vigentes, são Leis Complementares, Leis federais, Leis Estaduais, Leis municipais, Medidas Provisórias, Leis Delegadas, Decretos etc…
Mas será que as pessoas, para as quais as leis são feitas, têm consciência de sua existência e utilidade?!
Infelizmente a grande maioria da população, faz cara feia ou ignora o assunto, por culpa da educação e cultura do país, conseqüentemente, fica passiva frente aos abusos e não tira proveito da lei que a beneficia. Sim, da mesma forma que uma Lei é feita para regular o sistema, impondo obrigações, muitas vezes incomodas, também deve nos proteger e nos beneficiar. Não precisamos de 188 milhões de bacharéis em direito, para formarmos uma população conhecedora de seus direitos. Basta interesse aliado à informação! Estar interessado e bem informado é a chave para formação da boa cidadania, no que se refere ao conhecimento e concepção das Leis. Digo concepção, pois o povo deve agir direta e indiretamente na legislação, tanto na escolha e fiscalização de seus representantes como no oferecimento de projetos de lei, conforme permite o §2º do artigo 61 Constituição Federal.
Está no Dicionário Aurélio: “Cidadão – Individuo no gozo dos direitos cíveis e políticos de um Estado.”
Portanto, para que ignorar se podemos participar e principalmente desfrutar?!