Renan Calheiros errou ao misturar, levianamente, suas funções públicas com suas atividades privadas. É por isso que tem que abrir mão do cargo público de presidente do Senado antes que sua insistência pessoal contamine o governo do presidente Lula, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
Pressionado por vários parlamentares, inclusive eu, a desistir de presidir a sessão que votou na quarta-feira, dia 11 de julho, a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – Renan Calheiros recuou, pela primeira vez nesta crise, ao perceber que obstruiríamos a votação da LDO.
A própria defesa pirracenta do senador tem comprometido todas as eventuais razões que pudesse ter. O Brasil, através dos seus cidadãos, ainda quer saber, para poder julgar, se de fato algum lobista assumiu a pensão de uma filha do senador. Mas o País acompanha atento como o senador se defende de evidências que o vincularam com um lobista e o pagamento da pensão.
A cada pirraça que Renan Calheiros repete enquanto presidente do Senado Brasileiro, nos faz confirmar a importância de se ter no cargo pessoas com a grandeza suficiente para pensar o Brasil e suas instituições democráticas.
O julgamento ainda não foi terminado. As idas e vindas orquestradas pela defesa de Renan Calheiros são legítimas, ainda que muitas delas beirem a imoralidade e evidenciem o conchavo entre senadores, numa tentativa condenável de blindagem corporativa.
Ao desistir de presidir a votação da LDO, pela primeira vez o senador mostrou para a opinião pública que sabe distinguir direitinho as funções constitucionais de seu cargo com sua pirraça de buscar uma saída a qualquer custo.
É hora, pois, de abrir mão da presidência do Senado brasileiro. E registrar na História do Brasil uma atitude digna de um senador da República que soube ouvir alguns de seus pares, respeitar seus cidadãos e agir de acordo com o ritual do nosso sistema democrático.
O senador Renan Calheiros, ao deixar o cargo, sinalizará para o Brasil inteiro que a blindagem corporativa não compensa. E mostrará para todos os demais homens públicos que é preciso agir com integridade e transparência em defesa dos interesses da Nação para preservar, inclusive, a própria permanência no cargo.
Medidor de vazão evitará sonegação na produção de álcool combustível
Diferentemente do biodiesel, a produção de álcool etílico combustível não tem nenhum tipo de controle das quantidades produzidas, o que facilita as fraudes e sonegação fiscal. \”Por incrível que pareça, com relação ao álcool etílico combustível, a fiscalização está limitada à comercialização, distribuição, revenda e ao controle de qualidade\”, constatou o deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao apresentar o projeto de lei 1.552, que obrigará as usinas e unidades produtoras de álcool etílico combustível a instalar o medidor de vazão.
A Lei n° 11.097, de 13 de janeiro de 2005, já prevê a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e contempla a produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel.
Mas deixa de fora o mesmo tipo de controle sobre álcool etílico combustível. \”Seria até compreensível que se fizesse uma distinção entre combustíveis derivados de petróleo e os provenientes de fontes renováveis, mas não entre biocombustíveis\”, afirma o deputado Roberto Santiago.
Por isso, o projeto do deputado Roberto Santiago \”estabelece que o álcool etílico combustível e o biodiesel sejam igualmente tratados e que seja aplicado a ambos o mesmo sistema de controle da cadeia produtiva\”.
Dessa forma, propõe a obrigatoriedade da instalação pelas unidades produtoras de medidor de vazão do volume de biocombustível (biodiesel e álcool) produzido. Na hipótese de inoperância desse medidor, a produção por ele controlada será imediatamente interrompida e comunicada à unidade da Secretaria da Receita Federal.
O objetivo e a preocupação do deputado Roberto Santiago são de todos nós. \”Esse sistema de fiscalização fará com que se tenha maior controle dos volumes de biocombustíveis produzidos no País, tanto biodiesel como álcool combustível, o que vai evitar fraudes e sonegação fiscal\”, explica o deputado.
