As equipes da SETEC – Serviços Técnicos Gerais responsáveis pela
fiscalização da publicidade intimaram, 281 estabelecimentos comerciais com publicidade em painéis que avançam para o solo público.
A atuação visa corrigir falha, uma vez que a base destes painéis publicitários são
fixadas em solo particular enquanto a mensagem, geralmente em luminosos
avança para o espaço público -, foram emitidas 2.210 intimações e aplicadas
80 multas.
Foram apreendidos pela SETEC, no primeiro semestre deste ano, 180 equipamentos publicitários (banners, faixas, folhetos, placas e cartazes), aplicadas 207 multas e emitidos 1.071 autos de intimação. O trabalho da fiscalização inclui as vias centrais e de bairros da cidade.
O processo obedece aos mesmos trâmites aos cumpridos pela fiscalização voltada ao comércio irregular: notificação, apreensão e multa.
