Reunido em Brasília, o Conselho Nacional de Saúde, instância deliberativa do Sistema Único de Saúde, aprovou hoje (17) seu apoio às pesquisas com células-tronco embrionárias e a manutenção do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Dos 39 conselheiros presentes, 38 foram favoráveis às pesquisas. Apenas a representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a médica Zilda Arns, votou contra a utilização de embriões em pesquisas com células-tronco.
A decisão do Conselho referenda resolução da 13ª Conferência Nacional de Saúde, que aconteceu em novembro do ano passado. Um documento com a posição do conselho e da conferência será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de dar novo subsídio para a decisão dos ministros.
Na abertura da reunião, o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, afirmou que o ministério é favorável às pesquisas com células-tronco embrionárias dentro do que prevê a Lei de Biossegurança. “É importante frisar que a lei só permite a utilização de embriões que sejam cedidos por seus genitores e proíbe a comercialização dos mesmos”, explicou o secretário.
O assunto foi amplamente discutido entre os participantes. Foram apresentadas opiniões contra e favoráveis às pesquisas. A professora de biologia celular da Universidade de Brasília, Lenise Aparecida Garcia, acredita que a vida começa mesmo antes da formação do cérebro. que acredita que a vida começa mesmo antes da formaçNB, Lenise Aparecida garcia
Guimarães lembrou que o debate na reunião do conselho não tinha como finalidade definir quando começa a vida. “Respeito as posições aqui manifestadas, mas a discussão nada tem a ver com o aborto”, completou. O secretário explicou que o tema é um dilema moral. Assim, como foi o caso da morte cerebral. “Mesmo com o fim das atividades cerebrais, outros órgãos permanecem em atividade, ‘vivos’”, explicou. Com o avanço da ciência, vidas foram salvas a partir dos transplantes de órgãos, uma vez que terminada a atividade cerebral, órgãos, em bom funcionamento, são transplantados.
O secretário de Ciência e Tecnologia acredita que a manifestação quase unânime do Conselho, considerado o controle social do SUS, é extremamente relevante para auxiliar na formação da opinião dos ministros do Supremo.
Lei de Biossegurança: 11.105, de 24/03/2005:
Art. 5º É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:
I – sejam embriões inviáveis; ou
II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.
§ 1º Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.
§ 2º Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.
§ 3º É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica no crime tipificado no art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.
Conselho Nacional de Saúde:
Instância deliberativa do SUS, previsto na Constituição de 88.
Conselho é composto por 48 integrantes:
50% usuários do SUS – entidades da sociedade civil organizada;
25% trabalhadores do setor saúde;
25% gestores e prestadores de serviço do SUS
