Após um mês, nenhum órgão responsável pelo assunto solucionou o problema
Na edição passada, do mês de Setembro, o Jornal Local fez a denúncia: “Mais um crime ambiental na APA”. Para essa edição resolvemos averiguar, o que foi feito, ou quais as atitudes tomadas em relação ao assoreamento da lagoa da Fazenda Santana, e conseqüentemente, do comprometimento da mata nativa, da flora e da fauna regionais.
Passado um mês, nenhuma providência foi tomada. O que aconteceu, de fato, foi um “passa a bola” entre os órgãos responsáveis sobre o assunto.
Primeiramente, entramos em contato com o chefe da fiscalização do SEPLAMA – Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Adilson Cláudio Barros, que nos informou que por volta do dia 20 de Setembro, esteve na Fazenda Santana e constatou o assoreamento. Com isso, Adilson acionou cinco órgãos sobre o problema. Foram eles, DPRN – Divisão de Proteção de Recursos Naturais, a Polícia Ambiental, a Semurb – Secretaria Municipal de Meio ambiente e Urbanismo, DAEE – Departamento de Água e Energia Elétrica, e o Congeapa – Conselho Gestor da APA de Campinas.
A redação do Jornal Local não foi atendida pelo DPRN em nenhuma de suas tentativas, via telefone e via e-mail, até o fechamento desta edição. Adilson acionou o Departamento para que este averiguasse a licença dos condomínios que rodeiam a Fazenda. De acordo com outras informações, a bióloga e supervisora do órgão, Cláudia Schaalmann disse que todos os empreendimentos locais, em construção, obtêm as licenças ambientais de operação necessárias.
A Guarda Municipal Ambiental – GM-Ambiental, foi ao local para a constatação do assoreamento, através da formalização e pedido do empresário Antônio Carlos Gídaro, para averiguação do fato. Foi feito, então, contato com o responsável do empreendimento Saint Helene, engenheiro Sérgio, que ficou de marcar uma reunião com a diretoria da empresa juntamente com a GM-Ambiental, afim de esclarecer o projeto de recuperação da lagoa. Estes documentos foram protocolados e encaminhados à Secretaria de Segurança Municipal – SMCASP, para que na pessoa do Secretário Municipal de Segurança, fossem feitos os encaminhamentos à Secretaria de Planejamento do Meio Ambiente – SEPLAMA. E com isso, pudesse elaborar uma fiscalização técnica e objetiva, atribuindo à situação aos seus respectivos responsáveis.
A GM-Ambiental ainda está no aguardo desta reunião com os responsáveis dos empreendimentos.
A Congeapa, através de sua Presidente Giselda Person, informou que foi realizada uma reunião com os conselheiros e estão encaminhando os procedimentos legais que envolvem o assunto.
Além disso, Giselda disse que até a atual data o boletim de ocorrência registrado junto à Guarda Florestal e ao Conselho Gestor da APA, e protocolado junto à Prefeitura Municipal de Campinas para a apuração do fato, realizado após averiguação da denúncia sobre o assoreamento da lagoa, não chegou ao Conselho.
O Departamento de Água e Energia Elétrica – DAEE, informou através da diretora da Bacia do Médio Tietê – BMT, Sede do Departamento localizada em Piracicaba, que foi recebido o ofício da Prefeitura Municipal de Campinas denunciando o assoreamento e pedindo vistoria.
Realizada juntamente com técnicos da Prefeitura Municipal, verificou-se, preliminarmente, que a Fazenda Santana parcelou a área em cinco partes, a montante da represa. Dessas, duas já estão em obras de condomínio de luxo e uma já está com lotes sendo entregues.
Com isso, o assoreamento, segundo a diretora, seja devido às obras de terraplenagem desses loteamentos. Porém, ela esclarece que a questão do uso e ocupação do solo não é da competência do DAEE.
A redação do Jornal Local também tentou entrar em contato com a Semurb, mas sem sucesso. Igualmente aconteceu com o DECOM – Departamento de Comunicações.
O que é assoreamento?
O assoreamento é a obstrução, por sedimentos, areia ou detritos quaisquer, de um estuário, rio ou canal. No Brasil é uma das causas de morte de lagos e rios, devido à redução de profundidade. Os processos erosivos desagregam solos e rochas formando sedimentos que serão transportados. Com isso, há o depósito destes sedimentos em lagoas, como a da Fazenda Santana, constituindo o fenômeno.
O grande problema e questionamento é a aceleração realizada pelo homem destes processos ambientais. Desmatamentos e exposição de áreas à erosão são as principais causas desse estrago humano ao meio ambiente.
