A reunião contou com a presença de todos os conselheiros, tanto os representantes da sociedade quando os da prefeitura
No dia 27 de novembro, aconteceu no Instituto Agronômico de Campinas (IAC) uma reunião com muita discussão e bate-boca. O motivo foi se Mayla Porto continuaria no cargo de presidente do COMDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio-Ambiente). Esse é o único conselho onde o presidente é sempre eleito por votação e não por indicação de cargos.
Toda essa discussão foi dada porque no dia 24 de novembro, Mayla foi exonerada do cargo de diretora de Meio-Ambiente da Prefeitura de Campinas por afirmar que iria defender o meio-ambiente e não os interesses político-partidários da administração.
Estavam presentes na reunião: o secretário de assuntos jurídicos, Carlos Henrique Pinto, Francisco de Lagos, da Cultura e Comunicação, Márcia Corrêa, da PROESP (Associação Protetora da Diversidade das Espécies), entre outros. O fato mais comentado era a presença de vários secretários que nunca participavam das reuniões, o que corrobora para a tese de que Lagos foi o portador do “xeque-mate”.
A votação foi conturbada, muitas discussões entre os conselheiros e intromissão de pessoas que não faziam parte dessa decisão. Foram 12 votos para que Mayla continuasse no cargo e 12 para que ela deixasse o Conselho. O voto de minerva foi da própria Mayla que decidiu que continua como presidente do Conselho. A próxima eleição para presidente acontecerá em outubro de 2009.
Devido a essas controvérsias, Mayla Porto concedeu ao Jornal Local uma entrevista exclusiva:
Entrevista
JL: Mayla, você creditou a Francisco de Lagos a sua exoneração. Por quê?
M: Pelas atitudes dele e dos demais secretários, porque na véspera da reunião extraordinária do COMDEMA para discutir a moção do CIATEC (Cia de Desenvolvimento do Pólo de Alta Tecnologia de Campinas), no dia 17/11, o Lagos foi ao jornal e me ameaçou. Disse que o governo só iria contratar para a nova gestão quem vestisse a camisa e estivesse comprometido com o PDT, que eles não iriam admitir ninguém que jogasse contra o governo. Então, eu entendi isso como uma ameaça, não só a mim, mas ao próprio Conselho. Como é que pode? Em pleno século XXI, em uma metrópole como Campinas, um secretário vir a público e falar uma coisa como essa? Ele deveria sofrer até uma ação jurídica. Cadê o interesse público? Isso é um constrangimento.
JL: Qual foi a sua atitude a partir dessa “ameaça”?
M: No dia seguinte eu abri a reunião dizendo que o Conselho é soberano e democrático. Que eu tinha sido convidada para o governo pelo prefeito Hélio para cuidar do meio-ambiente e não segmentos político-partidários. Foi isso que eu fiz no tempo em que prestei serviço para a comunidade. Porque enquanto gestora e funcionária pública eu tinha o dever e a obrigação de me pautar pelos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade.
JL: Qual foi o desdobramento dessa declaração?
M: Eles não gostaram, claro, e no dia seguinte houve uma reunião do secretariado na prefeitura. Entre os secretários: Alair Godoy, do Planejamento, Carlos Henrique Pinto, do Jurídico, Hélio Jarreta, do Urbanismo, e juntamente com o Lagos, pediram a minha demissão. Disseram que estavam se sentindo muito humilhados por terem que dar satisfações ao Conselho daquela forma e que eles não toleravam aquela situação.
JL: A informação oficial é que você foi afastada do governo por falta de sintonia com Alair Godoy, secretário de Planejamento e Meio-Ambiente.
M: Não há mesmo sintonia entre a gente porque nós pensamos muito diferente, essas divergências existem desde o primeiro dia. Num governo plural, como foi o do Dr. Hélio, as pessoas têm que saber conviver com as divergências. Até porque uma das grandes habilidades de um prefeito é saber ser um grande articulador e trazer as diferenças para trabalhar em prol da cidade. Então divergências existem e se não puderem existir como vai ser? Ainda mais agora com uma coligação que engloba mais de 10 partidos, que vão do DEM ao PT, imagina o que vai virar. Mas a minha saída não foi só por causa das divergências. Divergências com o secretário Alair é evidente que eu tenho todas, a começar pela declaração que ele deu quando assumiu como secretário de meio-ambiente: “A APA é um vazio urbano que está aberta para a ocupação do setor imobiliário”.
JL: Já que estamos falando em APA (Área de Proteção Ambiental), é fácil a liberação de novos empreendimentos nessa região?
M: Não é fácil, ou melhor, não deveria ser. Do jeito que está acontecendo com a APA daqui algum tempo tudo isso aqui vai acabar. O que acontece é que certos secretários e certos setores da Prefeitura não analisam os pedidos com o rigor que deveriam analisar e isso não tem passado pelos Conselhos. Por exemplo, a moção de repúdio do Conselho (COMDEMA) ao Pólo CIATEC II, que originou na verdade tudo isso, o projeto não foi encaminhado para a apreciação do Conselho, quando deveria ter sido encaminhado. Ele foi enviado diretamente para a Câmara, foi aprovado lá e isso não passou por análise nem do Departamento do meio-Ambiente nem do COMDEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio-Ambiente), foi um projeto gestado no Urbanismo.
JL: Porque há um aumento tão expressivo de novos condomínios na cidade e principalmente na região da APA?
M: O que eu acho complicado é que aqui é uma grande área de preservação ambiental que tem grande parte ainda rural e essa área rural não é assumida pela Prefeitura. Ela teria condições de disciplinar também o uso do solo rural, mas não o faz e essa é uma das principais reivindicações e debates internos desde o Plano Diretor. O município tem 50% de área rural e a Prefeitura diz que não é com ela porque não são áreas cadastradas. Agora se não é com a Prefeitura é com quem? Ela alega que é com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
JL: Mas e a Constituição?
M: Pela Constituição de 1988, os municípios têm autonomia para cuidar de seu território, então Campinas está sendo omissa ao não cuidar de sua área rural. As grandes fazendas vão se repartindo, como não tem que passar pelo município porque não é uma área urbana cadastrada, eles registram em cartório respeitando apenas o módulo rural mínimo que são 20 mil metros, só que na prática vai ocorrendo o parcelamento. Vendem 10, vendem 5 ou 3 mil e quando você vê, aquela fazenda que era para ser uma área rural virou condomínio, virou bairro. Essa é uma grande questão, o fato de o município não assumir para si a fiscalização e o controle também do solo rural como está na Constituição Federal.
JL: Os órgãos municipais deveriam ser mais criteriosos então?
M: Há falta de planejamento porque para o Poder Público funcionar apenas como despachante, recebendo os projetos dos empreendedores e despachando sem uma análise e sem cumprir a sua função de fiscalizador e regrador do solo público, infelizmente a área de proteção ambiental vai sofrendo esse desgaste, essa degradação e vai minando a qualidade de seus recursos naturais. Isso vai diminuindo a qualidade de vida da própria população, traz problemas de circulação viária, abastecimento de água e lixo. Urbanização é isso. É por isso que existem as leis, a constituição, o Plano Diretor, tem que ter um planejamento. Quando você não se atém a isso a população sofre e fatalmente daqui a alguns anos essa região vai desaparecer se continuar com esse ritmo acelerado de urbanização nessa área que é de proteção ambiental, unidade de conservação, não poderia construir dessa maneira.
JL: Por que há essa dicotomia nas análises feitas pela Prefeitura?
M: Realmente, são necessárias ações mais coerentes porque da forma como o Poder Público está estruturado hoje não há uma Secretaria única que cuide dessa questão. Passa por várias e os empreendedores sabendo que vão ter dificuldade em determinado órgão eles dão entrada por outro. E muitas vezes, entram com o mesmo projeto em duas Secretarias e dá andamento naquele que for aprovado. A estrutura orgânica da Prefeitura para análises desses projetos precisa de uma reestruturação urgente. Ela não é uníssona, não fala a mesma linguagem.
JL: Há divergências enormes de concepção entre a SEPLAMA (Secretaria de Planejamento e Meio-Ambiente), da qual você era diretora, e a Secretaria de Urbanismo.
M: Quando se separou a Secretaria de Urbanismo do Planejamento começou esse grande transtorno porque era tudo concentrado na SEPLAMA. Quando o Urbanismo foi criado começou essa dicotomia, dão entrada no urbanismo e ele aprova tudo. Porque eles têm uma concepção que desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento imobiliário e não é. Desenvolvimento sustentável é muito mais do que isso. É o desenvolvimento econômico sim, mas com qualidade de vida, equilíbrio social e equilíbrio ecológico. A grande questão é essa divergência de entendimento do que é melhor para Campinas.
JL: E o que é melhor para a cidade?
M: Nós entendemos que para saber o que é melhor para Campinas é fundamental ter os canais da democracia participativa funcionando para que a sociedade seja ouvida, para que os Conselhos sejam ouvidos, que a Câmara Municipal tenha a sua função fiscalizadora, tem o tribunal de contas, o Ministério Público, porque qualquer governo, ainda que tenha sido eleito com 70% dos votos deve satisfação à sociedade. Então, esses canais de participação da sociedade têm que ser respeitados e é o que não está acontecendo e o que me deixou consternada foi essa ação contra o conselho de meio-ambiente.
JL: Como você recebeu a manifestação de José Renato Fernandes, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Cambuí, em seu favor durante um evento ambiental?
M: Eu fiquei sabendo através do Jornal Local e fiquei muito emocionada porque foi um ato espontâneo e eu nem o conheço pessoalmente, o achei muito corajoso. Ele tem toda razão quando diz que precisamos primeiro nos preocupar com o que acontece na nossa rua, na nossa cidade, isso faz toda a diferença.
JL: Como deve ser tratada a questão ambiental?
M: Essa questão é muito séria, Santa Catarina e outros locais têm nos mostrado. Só que não se soluciona as questões ambientais por meio de decretos. Pegar uma varinha mágica e dizer pronto, a partir de hoje o meio-ambiente está preservado e recuperado. Isso não existe. É necessária a participação da comunidade, onde cada um forma uma grande rede de parceria, solidariedade.
JL: E com relação à conscientização da população?
M: Nós ainda estamos muito longe do que seria ideal, já evoluiu muito porque se a gente for analisar bem, essa questão ambiental é recente na história da humanidade. A evolução humana tem milhões de anos, mas o direito e a movimento ambiental têm uns 30 anos, então historicamente é muito recente. Às vezes, se cobra uma postura muito e crítica da população. O modelo instituído é o de degradação, é de ir lá e cortar a madeira para ter lucro. É só analisar, os bandeirantes viraram heróis na nossa história. Para mudar essa cultura 30 anos é pouco tempo, mas foram anos riquíssimos. O Brasil tem hoje uma legislação ambiental das mais modernas do mundo. A população tem se manifestado ano a ano, seja com passeatas, seja plantando árvores, seja com reciclagem. O que dá uma esperança muito grande, eu acho que a sociedade está sim se sensibilizando e entendendo que isso é o nosso próprio futuro.
É necessária uma mudança de postura, economizar água em casa, separar o lixo. Porque as pessoas ainda hoje acham que colocar o lixo num saquinho e pôr na rua é o suficiente para se livrar do problema.
JL: Já foi instituída a coleta seletiva em todos os bairros da cidade?
M: Não há coleta seletiva igual na cidade toda. Em alguns bairros, por exemplo, em vez de ser semanal é mensal e isso gera vários problemas porque esse lixo se amontoa e traz problemas com insetos, cachorros, ratos. É mais uma questão a se resolver. Campinas é uma cidade que consome muito, tem um padrão de consumo maior que de muitas capitais e essa questão do lixo deve ser muito bem pensada. Nós estamos transformando nossas riquezas naturais em montanhas de lixo. As crianças não enxergam mais os córregos nas paisagens, elas pensam que é esgoto a céu aberto. Na medida em que o jovem não consegue identificar na paisagem um recurso natural nosso futuro está muito comprometido e é difícil fazer com ele dê valor aquilo. Por isso que a educação ambiental é tão importante, porque esses recursos foram escondidos na cidade. Quem sabe que debaixo da Barão de Jagüara tem um rio? E é um dos mais importantes do município.
JL: Você acha que é mais fácil a população se conscientizar e pôr isso em prática do que a própria administração?
M: Eu acho, particularmente, que qualquer administração é transitória, você tem alternância de poder, o regime democrático. Porque o poder democrático é do povo, então se não está administrando direito esse mesmo povo é que tem que exercer o seu poder e exigir que se administre em prol do bem comum. O administrador deve sempre se levar pelo interesse público, o interesse de determinados segmentos ou empreendedores não pode se sobrepor ao interesse público.
JL: Existem especulações a respeito da criação de uma Secretaria única para o meio-ambiente e que as demais e os respectivos Conselhos seriam encerrados. Qual é a sua opinião?
M: A Secretaria de Meio-Ambiente eu acredito que venha a ser criada porque a gente já estava discutindo isso dentro do governo porque ela está no Plano Diretor. Até porque só uma Secretaria não dá conta de tudo o que acontece na cidade e nós do meio-ambiente sempre batalhamos pela criação dessa Secretaria. O que foi dito é que tiraria o meio-ambiente da Secretaria de Planejamento e que depois, talvez em 2010, fosse criado um Instituto de Planejamento e então unificaria a SEPLAMA e o Urbanismo. Até onde eu acompanhei era esse o quadro. Agora com relação a acabar com os Conselhos eu fico chocada se isso realmente acontecer, eu não acredito. O prefeito é um democrata, republicano, eu não acredito que ele venha a tomar uma atitude de cassação da voz da sociedade. Se ele fizer isso é muito sério.
JL: Se porventura, isso realmente acontecer e os caminhos por onde a sociedade pode se manifestar forem extintos você acha que isso trará mais transparência para a administração?
M: É claro que não. Pelo contrário, eu não quero acreditar que se quer esteja se cogitando essa possibilidade. Mas houve uma tentativa de interferir no Conselho agora de forma truculenta por parte da administração, ou seja, houve uma intimidação aos conselheiros que fazem parte do governo. Houve no dia anterior uma reunião intimidatória aos funcionários e por isso os secretários foram lá acompanhar de perto para que não votassem diferentemente do que havia sido determinado. Se eles foram capazes de fazer isso, não duvido que dêem esse desdobramento, mas quero crer que não.
JL: Então a sociedade deve sempre ter canais para se fazer ouvir.
M: Acho importante resguardar os espaços de participação da sociedade, acho fundamental para o meio-ambiente. É muito importante a população sempre denunciar, participar, cuidar do seu pedaço. O meio-ambiente não é aquele matinho verde que está ali fora, o meio-ambiente somos todos nós, então é essa compreensão que temos que ter.
JL: Por que a Moção de Repúdio?
M: Por causa do Pólo Ciatec, como é que vão colocar 60 mil pessoas ali? Já tem problema de transporte naquela região por causa daquele adensamento de prédios que houve ali, a qualidade de vida está comprometida por causa do stress no trânsito. Reproduzir essa situação no Pólo Ciatec II, descaracterizando a vocação de indústria, de pesquisa, de tecnologia e mudar isso sem planejamento? Foi por isso que fizemos essa moção pública de repúdio porque têm que haver estudos que comprovem a viabilidade, nós não somos contra que aconteça desde que esteja previsto como isso deve acontecer. O Anhumas é uma bacia que já está com a água praticamente a zero, como é que vai dar água para 60 mil pessoas? E para onde vai o lixo dessas 60 mil pessoas? E a circulação viária? Então vamos planejar tudo. Essa é a função do governo. Ninguém é contra o desenvolvimento, desde que ele seja sustentável e planejado.
Francisco Lima Neto
