A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou na sessão desta segunda-feira (09/02) a instalação de mais duas
Comissões Especiais de Estudos (CEE) – ambas ligadas ao setor da Saúde. Uma delas vai discutir o atendimento
médico prestado à população carcerária e a segunda quer avaliar o sistema de saúde pública na cidade.
Segundo o vereador Miguel Arcanjo (PSC), autor da proposta de criação da CEE da população carcerária, o
atendimento médico oferecido hoje pelo Estado é insuficiente e inadequado. Além disso, diz o vereador, o
procedimento se transformou numa atividade de alto risco para a população.
De acordo com o Arcanjo, que por cerca de 11 anos trabalhou como advogado criminalista no Complexo
Penitenciário Campinas/Hortolândia, a cada deslocamento de um preso para um hospital, o Estado é obrigado a
disponibilizar homens e viaturas para transporte e escolta, desguarnecendo áreas que deveriam ser prioritárias,
como o patrulhamento na ruas ou o atendimento em situações de emergência.
Segundo estimativa do vereador, existem perto de 15 mil detentos em Campinas e em cidades próximas – como
Indaiatuba, Americana, Sorocaba, Piracicaba, entre outras. Em algumas dessas cidades existem presídios e em
outras foram instalados centros de ressocialização e cadeias públicas. Em quase todas as unidades, diz o
vereador, os internos são mantidos em condições insalubres e muitos deles acometidos por doenças graves como
Aids e câncer, recebem atendimentos em enfermarias. Deste total, cerca de 10 mil estão abrigados no Complexo
Campinas/Hortolândia,
De acordo com o vereador, pelo menos 35 presos são deslocados diariamente do Complexo para atendimentos em
hospitais públicos como o Hospital Municipal Mário Gatti, Hospital das Clínicas da Universidade Estadual de
Campinas (Unicamp) ou Hospital Celso Pierro, da PUC-Campinas. Além de demandar o deslocamento de efetivos
policiais, lembra o vereador, há o risco à segurança.
“Não podemos nos esquecer que sempre existe a possibilidade de tentativas de resgate de presos por grupos do
crime organizado. Você já imaginou se um dia desses acontece um tiroteio num hospital, ferindo pessoas
inocentes?”, argumenta.
Arcanjo diz que a CEE tem objetivo fazer um diagnóstico do problema e propor soluções. Segundo ele, uma delas
seria a construção de um hospital penitenciário na região de Campinas, como já existe na Capital paulista. “Se
a gente criar uma estrutura para atendimento dos internos, vamos reduzir os riscos, tratar doentes da maneira
mais correta e adequada, além de abrir vagas nas unidades hospitalares para a população em geral”, justifica o
vereador. A composição da comissão será definida na quarta-feira (11/02).
SELLIN – A ideia de instalação da CEE da Saúde Pública partiu do vereador Francisco Sellin (PDT) e é, na
verdade, a sequência de um trabalho iniciado já há quatro anos. “Começamos a fazer esse diagnóstico da saúde
pública em 2005 e continuamos nos anos seguintes. A de 2009 vai tentar ver o que melhorou e o que deve ser
melhorado, mas queremos nos concentrar em dois pontos específicos da rede básica. “Um deles é o setor
oftalmológico. O outro é da área ortopédica já que uma consulta ou uma cirurgia está demorando pelo menos 1
ano”, diz o vereador. Além de Sellin, a CEE será composta pelos vereadores Arly de Lara Romeo (PSB) e Jairson
Canário (PT).
