Lei que está em vigor desde 2004 regulamenta a utilização de paineis que invadam o espaço público
Apesar de a lei que regula os paineis publicitários já estar em vigor há quase cinco anos, somente agora os comerciantes de Sousas começaram a receber as fiscalizações promovidas pela SETEC. Os proprietários que estiverem em desacordo com a legislação terão que se adequar, caso contrário estarão sujeitos a multa de R$ 1.500.
As notificações começaram a ser feitas no início de março. Os estabelecimentos que possuíam publicidades que avançavam sobre o espaço público, como grandes luminosos, foram obrigados a se regularizar frente à autarquia mediante ao pagamento de uma taxa de R$ 22,83 para cada metro quadrado utilizado. Se após a autuação a placa continuar irregular, o comerciante pode ser multado no valor de R$ 1.500 ou o dobro, se reincidente. O proprietário de um mercado José Pedroso Filho, foi notificado no dia 10 e já está regularizando a sua publicidade. No entanto, estranha o fato da volta de uma taxa, uma vez que ela havia sido suspensa. “Há seis ou sete anos teve uma cobrança. Depois parou”, diz. O preço também causa desconforto, já que é considerado muito alto. “Acho injusto. Deveria ser um valor simbólico”. O gerente de uma drogaria, Cleonildo Melo da Silva, defende que há a necessidade da regulamentação, mas assim como Pedroso, acredita que o preço cobrado está fora dos padrões. “Temos que nos adequar. Seria melhor com um valor mais acessível”, afirma. Outro comércio notificado foi o bar de Juan Pedro Gonçalves Pita. Neste caso, o proprietário preferiu recuar 25 centímetros em duas placas e retirar uma terceira. “Por um lado eu concordo. Mas o valor que eles querem é muito caro. Todo mundo está tirando porque fica inviável”, lamenta. O dono acredita que se houvesse uma cooperação entre a administração e os comerciantes a situação seria melhor. “Hoje nem a prefeitura, nem o comerciante ganham”.
Uma alternativa usada pelo comércio para manter a publicidade exposta e, ainda estar de acordo com a legislação, é utilização de paineis colocados rente à parede, sem avançar sobre a rua. Os comerciantes que quiserem se regularizar devem comparecer a SETEC munidos de um requerimento solicitando autorização para colocação da placa, contrato social, CIC e RG do proprietário, comprovante de endereço, foto e dimensão do equipamento que quer instalar.
Eric Rocha
