A Anatel promove amanhã e quinta-feira, em São Paulo, a terceira etapa das audiências públicas sobre a revisão dos contratos de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e os novos planos gerais de metas de qualidade e de universalização. A Agência realizará audiências em outras três capitais: Brasília (18 e 19 de maio), Florianópolis (21 e 22 de maio) e Rio de Janeiro (26 e 27 de maio). Já foram realizadas audiências em Manaus e em Salvador.
As audiências públicas buscam ampliar as possibilidades de participação da sociedade nas consultas públicas sobre os três temas, disponíveis na página da Agência na internet no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) – Consulta Pública nº 11; Revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ) – Consulta Pública nº 14; Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) – Consulta Pública nº 13).
Matérias em consulta pública:
1) Revisão dos contratos de concessão
Os contratos estabelecem os direitos e os deveres das prestadoras de telefonia fixa, outorgando a elas o direito de explorar a concessão por sua conta e risco, submetendo-se a condicionamentos, dentro do regime de competição estabelecido na Lei n.º 9.472/97 e no Plano Geral de Outorgas. A revisão quinquenal dos contratos é prevista na cláusula 3.2 e abrange as modalidades de serviço Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) para o período de 2011 a 2015.
2) Novo PGMQ
O PGMQ é o plano que regulamenta a gestão da qualidade da prestação da telefonia fixa e define parâmetros para os serviços das concessionárias e autorizadas, por meio de indicadores. Entre eles, encontram-se os indicadores de qualidade operacional e de reclamações à Anatel.
Um dos aprimoramentos propostos é a realização anual de pesquisas de qualidade percebida pelos usuários, com vistas a mensurar a opinião sobre os serviços prestados. A Anatel espera que, com as alterações sugeridas, seja possível melhorar o atendimento aos usuários e incentivar a competição.
3) Novo PGMU
A universalização é o direito de acesso à telefonia fixa a quaisquer interessados no serviço, independentemente de sua localização e condição socioeconômica. As obrigações de universalização são estabelecidas periodicamente por meio de um Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) elaborado pela Anatel e aprovado pela Presidência da República, que estabelece metas quanto à disponibilidade de instalações de uso coletivo e individual, ao atendimento a deficientes físicos e a instituições de caráter público ou social, às áreas rurais e regiões remotas.
A nova proposta visa a atender a população de baixo poder aquisitivo e a garantia do acesso em lugares estratégicos para o desenvolvimento econômico e social. A Anatel propõe, ainda, a expansão da rede de telefonia fixa para suporte de serviços de Banda Larga com capacidade de transmissão mínima de 2,5 Gbps em todos os municípios com mais de 30 mil habitantes.
Também está previsto o atendimento a 824 comunidades quilombolas, 1.894 postos das polícias rodoviárias federal e estaduais, 82.301 escolas rurais, 7.945 assentamentos, 10.989 postos de saúde, 2.224 aldeias indígenas, 741 aeródromos públicos, 300 unidades de conservação de uso sustentável e 1.620 organizações militares. As novas metas criam a exigência de instalação de quase 110 mil telefones de uso público (“orelhões”).
O novo PGMU propõe a adequação da densidade de telefones públicos: em vez de seis “orelhões” para cada mil habitantes por setor do Plano Geral de Outorgas, as concessionárias deverão manter 4,5 telefones públicos por mil habitantes por município, permanecendo, no entanto, a meta de disponibilidade de um “orelhão” a no máximo 300 metros de distância de qualquer ponto da localidade.
A terceira etapa de audiências públicas, que ocorre no Auditório Horácio Lafer, no Ministério da Fazenda (Avenida Prestes Maia, 733, 22.º andar, bairro Luz, São Paulo), terá início no dia 13 (quarta-feira), às 8h, com previsão de término para as 18h. Neste primeiro dia, serão debatidas as propostas de revisão dos contratos e do PGMQ. No dia 14 (quinta-feira), a audiência terá continuidade entre 8h e 13h, com discussões sobre o PGMU.
