Anos depois da criação, essas administrações estão perdendo sua autonomia
Juliana Furtado
Os quatro distritos de Campinas, Sousas, Joaquim Egídio, Barão Geraldo e Aparecidinha foram inclusos nas macrorregiões de Campinas. Divisão instaurada desde janeiro deste ano na qual a cidade foi dividida em cinco macrorregiões, sendo estas coordenadas por um diretor. Com isso, os subprefeitos deixam de responder diretamente ao Prefeito e passam a responder a este diretor. Apesar de o procedimento estar dentro das leis, os moradores preocupam-se com a possível piora na prestação de serviço e na perda de autonomia das subprefeituras.
Segundo o taxista Walter Emílio Navarro, “As necessidades já não são atendidas com agilidade e as melhorias demoram a vir. Agora só tende a piorar porque o processo vai ser mais demorado. Além disso, vai aumentar os custos, será mais um salário, mais despesas”, diz.
O senhor Marcelo, morador do distrito de Sousas, também é contra a nova mudança. “Eu acho que essas mudanças são péssimas. Os distritos já são abandonados e agora vai piorar”, critica.
Outros moradores, como a Dona Martha, não tinham conhecimento das novas mudanças. “Não sei ao certo do que se trata. Ninguém comunica os moradores, que deveriam ser os mais interessados”, diz.
Atualmente os distritos não estão recebendo a importância devida. Em Sousas, por exemplo, o repasse que vem da Prefeitura é de R$600,00 por trimestre. As ferramentas que a subprefeitura possui também são poucas. Conta com dois caminhões, um basculante, uma carroceria, um patrol, uma pá escavadeira, uma retro escavadeira e uma roçadeira, esta última adquirida pela Subprefeitura com ajuda financeira de quatro estabelecimentos comerciais, Shopcar, Mingato, Pinton e Madeireira São José. O número de funcionários para executar os serviços necessários é de 15.
O distrito é uma aglomeração populacional normalmente situada em local afastado da área urbana principal. Quando esses distritos não são integrados pelo crescimento natural da cidade, eles tendem a querer se emancipar e se tornar um novo município.
Enquanto distrito, o poder político executivo continua a ser do Prefeito do Município, sendo todos os outros auxiliares de sua indicação, ou seja, cargos de confiança, incluindo os subprefeitos.
As subprefeituras foram criadas para descentralizar o poder executivo da prefeitura. O subprefeito não tem autonomia executiva, ele é um intermediário entre o distrito e a Prefeitura,
Segundo o advogado Marcelo Bevilacqua da Cunha, advogado da Bevilacqua e Cunha Sociedade de Advogados e professor universitário, o subprefeito tem a função de comunicar ao prefeito os problemas do seu distrito e cobrar que as melhorias sejam feitas da forma mais eficiente possível.
O subprefeito é escolhido pelo prefeito dentre as pessoas de sua confiança. Já houve eleição para o cargo, na qual se elegiam três possíveis candidatos e dentre estes o Prefeito indicaria um para a função. Porém a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 12.981-0/9, que foi julgada procedente, extinguiu a eleição para subprefeitos, considerando-a inconstitucional, já que o cargo é de confiança do Prefeito, assim como os secretários.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Campinas as funções do subprefeito são: I – cumprir e fazer executar, de acordo com as instruções recebidas, as leis, resoluções, regulamentos e demais atos do Prefeito; II – fiscalizar os serviços distritais; III – atender às reclamações das partes e encaminhá-las ao Prefeito quando se tratar de matéria estranha às suas atribuições; IV – indicar ao Prefeito as providências necessárias ao distrito; V – prestar contas, mensalmente, ou quando lhe forem solicitadas; VI – comparecer pessoalmente, quando convocado, à Câmara Municipal, para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
De acordo com o diretor da Macrorregião leste, na qual Sousas e Joaquim Egídio estão inseridos, José Afonso Bittencourt, “as subprefeituras estão sendo bastante elogiadas na atual administração do Dr. Hélio. Acredito que com o meu trabalho vamos agilizar as melhorias que estas regiões precisam. As subprefeituras continuarão existindo”, explica.
Enquanto os resultados não aparecem, os moradores e comerciantes continuam com o mesmo receio, de que os problemas dos distritos demorem a vir ou jamais sejam resolvidos. E, além disso, que sejam incorporados de volta a Campinas, como bairros.
