A cidade de Goiânia vai sediar nesta quinta-feira (3) a consulta pública que tem por objetivo reformar o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que regulamenta matérias relativas a disciplina dos atletas em jogos e competições. O encontro é promovido pelo Ministério do Esporte, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Será realizado às 19h, na Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil/OABGO (Rua 101, nº 103, Setor Sul).
A sessão é aberta a todos os interessados que queiram contribuir com sugestões ou críticas ao atual texto do Código. As propostas de mudanças serão reunidas em um relatório. O documento será encaminhado à Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional de Esporte, para que possa ser modificado. O texto consolidado será, então, enviado para discussão e votação do Conselho Nacional do Esporte.
Esse é o quarto encontro específico, entre os sete presenciais programados para os estados, para tratar da reforma do Código. Os interessados, em geral, e a sociedade civil, em particular, podem colaborar para o aperfeiçoamento do texto. Podem, inclusive, debater o tema com membros da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte, presentes nos encontros.
A consulta pública estará aberta até o 15 de setembro. O texto atual do Código e a minuta de reforma, no entanto, já podem ser acessados na página da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos:
Mobilização – O Ministério do Esporte já realizou encontro presencias nos estados de São Paulo (SP), Recife (PE) e Curitiba (PR), nos dias 24 e 27 de agosto, e 1º, 3, 9, 11 e 15 de setembro, respectivamente.
Até o momento, os encontros tiveram a participação de mais de 400 pessoas, entre membros dos tribunais de justiça desportiva, árbitros, jornalistas da área esportiva e atletas. As reuniões estão mobilizando também diversos setores, como as federações estaduais de diversas modalidades esportivas.
