Duas emendas propostas pela Fiesp no projeto de lei sobre cobrança pelo uso da água são aprovadas pela Assembléia Legislativa.
Ontem, no final da noite, depois longos debates, a Assembléia Legislativa aprovou o projeto de lei 676/2000, que trata da cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado de São Paulo. A decisão foi comemorada pela Federação das Indústrias do estado de São Paulo (FIESP), que apresentou duas emendas ao diploma aprovadas, na íntegra, pelo colégio de líderes.
Desde sua gestão como presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), há cinco anos, que Paulo Skaf, hoje presidente da Fiesp, vem trabalhando no sentido de que, mesmo bem intencionado, o projeto não fosse mais um peso na já sobrecarregada carga tributária que a indústria enfrenta.
A primeira emenda proposta pela Fiesp consta do parágrafo 5o do artigo 5o – \”Ficam isentos do disposto no \”caput\”, todos os dispositivos utilizados para geração de energia elétrica, exclusivamente para consumo próprio\”. Já a segunda emenda aprovada é a que consta do artigo 15 – \”O valor a ser cobrado pela utilização dos recursos hídricos para a diluição, transportes e assimilação das cargas lançadas nos corpos d\’água resultará da soma das parcelas referentes a cada parâmetro, respeitado o teto de 3 vezes o valor a ser cobrado por captação, extração, derivação e consumo desde que estejam sendo atendidos os padrões de lançamentos estabelecidos pela legislação ambiental vigente\”.
O projeto seguirá para a sanção do Governador, que tem prazo de 180 dias para regulamentá-lo.
