Brasil quita dívida com o FMI com dois anos de antecedência

O governo federal está quitando a sua dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI) com dois anos de antecedência. Será efetuado o pagamento de US$ 15,5 bilhões, todo o saldo devedor dos acordos feitos entre o FMI e o governo brasileiro. Conforme o cronograma estabelecido com o Fundo, o Brasil deveria pagar essa dívida em oito parcelas, sendo US$ 7 bilhões ao todo em 2006 e outros US$ 8,4 bilhões em 2007. De acordo com o Ministério da Fazenda, a antecipação do pagamento vai permitir a economia ao país de US$ 900 milhões com o não pagamento de juros.
A decisão do governo de antecipar a quitação do empréstimo feito junto ao FMI se deve ao fortalecimento da economia brasileira, inclusive o setor externo. O bom desempenho econômico do país é refletido, por exemplo, nas exportações que se aproximam dos US$ 120 bilhões em 12 meses, gerando um saldo em conta corrente do balanço de pagamentos (todas as transações do Brasil com o exterior, como exportações e remessa de dinheiro para o fora do país) próximo a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) pelo segundo ano consecutivo.
Os recursos para o pagamento da dívida serão sacados de reservas internacionais do Brasil que hoje estão em mais de US$ 66 bilhões e passariam a US$ 51 bilhões. Em 2003, o valor das reservas internacionais descontando o empréstimo do FMI era de US$ 15 bilhões.
De modo geral, evidencia-se que a política econômica adotada pelo governo brasileiro, com um elevado superávit primário (saldo positivo decorrente do total de arrecadação do governo descontadas as despesas, sem considerar gastos com juros de dívidas), o estabelecimento de metas de inflação e um regime de câmbio flutuante, se mostrou eficiente para manter a confiança do mercado financeiro no país.
Foi com base na firmeza da sua política econômica que, em março de 2005, o Brasil decidiu não renovar o acordo que mantinha com o Fundo havia mais de seis anos. Pouco depois, o governo antecipou o pagamento de US$ 5,1 bilhões em parcelas de linha de crédito que venceriam em setembro e dezembro deste ano e março de 2006.
Acordos
O Brasil iniciou esta série de acordos com o FMI no final de 1998, em decorrência da instabilidade dos mercados financeiros internacionais, da rigidez imposta pelo regime de câmbio fixo e de outros aspectos, em particular fiscais, que tornaram a economia do país vulnerável. Naquele ano, o país tomou emprestado US$ 18 bilhões. Nos dois anos seguintes o país passou por ajustes expressivos na economia, iniciando um ajuste fiscal (medidas para se gastar menos do que se arrecada) e introduzindo o regime de câmbio flutuante e o sistema de metas de inflação.
Apesar das medidas adotadas, a crise da energia elétrica e a queda das bolsas estrangeiras ocorridas em 2001 levaram o governo federal a julgar conveniente a renovação do acordo com o Fundo em agosto daquele ano. Em 2002, o governo estabeleceu novo acordo com o FMI.
Com a recuperação da economia no final de 2003 ocasionada pelo reforço nas metas fiscais, pelas reformas estruturais promovidas pelo governo, e o forte aumento das exportações, o governo decidiu modificar o acordo—ampliando-o, mas o tornando preventivo, isto é, como apenas um seguro para garantir a recuperação total da economia. De fato, os recursos adicionais disponibilizados na ocasião não foram sacados.
Em março de 2005, o acordo com o FMI não foi renovado, resultado do sucesso do ajuste na economia promovido pelo governo federal nesses dois anos, que entre outras coisas permitiu a queda da relação dívida pública/PIB por dois anos seguidos, ao mesmo tempo em que a distribuição de renda melhorava e que se criavam 100,000 empregos formais por mês. Com a economia continuando a se fortalecer nos meses seguintes (mais exportações, menos inflação), a decisão de quitar integralmente a dívida com o Fundo de forma antecipada pôde ser tomada com toda segurança, trazendo benefícios para a melhora da imagem do país e diminuição do custo de captação da dívida pública.
O Brasil é sócio fundador do FMI desde 1944 e o pagamento antecipado não vai alterar o bom relacionamento entre e a instituição e o país. Além das relações normais previstas no Artigo IV do Estatuto do Fundo para todos os países membros, o Brasil continuará desenvolvendo projetos conjuntos que deverão ter impacto importante em outros países membros, notadamente no que concerne ao Projeto Piloto de Investimento e à implementação do Manual de Contas Públicas. Além disso, o Brasil dará prosseguimento ao diálogo que vem mantendo com o Fundo sobre a conveniência de desenvolver mecanismos que fortaleçam a arquitetura financeira mundial e amenizem os impactos de choques sobre a conta de capital das economias abertas.