A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas, sob a presidência do vereador Thiago Ferrari (PTB), realiza Audiência Pública na próxima quinta-feira (14/5), a partir das 9h30 da manhã, no Plenário da casa, para debater o Projeto de Lei Complementar de autoria da prefeitura que trata sobre a implantação, operação, manutenção, conservação, fiscalização e gestão das infraestruturas de mobilidade urbana.
O PLC delega à EMDEC – a empresa que administra o trânsito na cidade – a responsabilidade de gestão de todo o sistema de mobilidade urbana, potencializando o desenvolvimento sustentável da cidade, aperfeiçoando os serviços públicos e privilegiando os deslocamentos a pé, de bicicleta e por transporte público. Além disso, prevê também o gerenciamento dos espaços de estacionamento em vias públicas.
O projeto autoriza ainda que a EMDEC seja responsável pela exploração de publicidade nos equipamentos de mobilidade urbana e a destinação das verbas arrecadas serão obrigatoriamente para novos investimentos em infraestruturas do setor.
A Audiência contará com a presença do secretário municipal de Transportes e presidente da EMDEC, Carlos José Barreiro e do secretário de Assuntos Jurídicos, Mario Orlando Galves de Carvalho.
A audiência pública será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, no canal 61.3 em UHF Digital, no canal 4 da NET e também pelo sitewww.campinas.sp.leg.br.
Àqueles que quiserem acompanhar a audiência pessoalmente no Plenário, basta se dirigir até a Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.
