Primeira Turma analisa recursos que podem alterar condenações e definir início do cumprimento das penas
Por Sandra Venancio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (7) a julgar os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. As penas, fixadas em setembro, variam de 16 a 27 anos de prisão e incluem multas milionárias e perda de direitos políticos.
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Os advogados dos réus recorreram por meio de embargos de declaração — instrumento jurídico usado para apontar contradições ou omissões em decisões judiciais. Embora raramente modifiquem sentenças, esses recursos podem, em casos excepcionais, levar à redução das penas ou até à revisão de condenações.
Entre os pontos questionados estão o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, o uso da delação de Mauro Cid como prova, a caracterização de violência nas ações golpistas, o vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e o cálculo das penas. As defesas também alegam que houve duplicidade na aplicação de crimes contra a democracia.
O julgamento ocorre em sessão virtual, modalidade permitida pelo regimento interno do Supremo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, liberou o caso para análise no dia 28 de outubro, e o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, agendou a votação eletrônica para esta semana. O resultado deve ser conhecido até o dia 14 de novembro, salvo se algum ministro pedir vista ou destaque — o que levaria o caso para o plenário presencial.
Quando o processo se encerrar, e não houver mais possibilidade de recurso, o Supremo executará as penas impostas: prisão, indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, pagamento de multas individuais e perda de cargos públicos — incluindo o mandato e a posição de Alexandre Ramagem na Câmara dos Deputados e na Polícia Federal, além de procedimento para cassação de postos e patentes militares.
Apesar da condenação, Bolsonaro ainda não começou a cumprir a pena. O ex-presidente segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, em razão de outro processo, após decisão de Moraes que apontou tentativa de interferência na investigação do golpe. A defesa tenta fazer com que o período em casa seja descontado da pena definitiva e estuda pedir que ele cumpra a condenação em regime domiciliar, com base na idade.
A decisão da Primeira Turma pode definir o futuro político e judicial de Bolsonaro e de seus principais aliados, consolidando o julgamento como um dos mais emblemáticos da história recente do STF.
