Por iniciativa do vereador Carmo Luiz (PSC), será realizado a partir das 19 horas da próxima quinta-feira (14/05), um debate público sobre Reforma Política na Câmara Municipal de Campinas. Também participam do debate, transmitido ao vivo pela TV Câmara, o vereador da cidade de Valinhos Henrique Conti (PV) e o vereador de Vinhedo Rodrigo Paixão (PSOL).
Reforma política é o nome dado ao conjunto de Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) da legislação eleitoral, com fins de tentar melhorar o sistema eleitoral nacional. Um dos temas a serem tratados no debate é o voto facultativo, que seria o voto não obrigatório. Atualmente o voto é obrigatório para maiores de 18 anos até os 70 anos de idade, lei que foi implantada pela ditadura militar, pelo presidente General Humberto Castelo Branco.
Existem hoje mais de 40 propostas no congresso para o voto facultativo. O vereador Carmo Luiz protocolou na Câmara de Campinas a moção nº 8 de 2014, que apela para o voto facultativo no Brasil. “Queremos o voto de pessoas conscientes que tenham a verdadeira intenção de participar do pleito” disse o vereador Carmo Luiz sobre o assunto.
Veja outros temas que serão tratados no debate sobre a Reforma Política na Câmara Municipal de Campinas:
SISTEMAS ELEITORAIS;
FINANCIAMENTO ELEITORAL E PARTIDÁRIO;
SUPLÊNCIA DE SENADOR;
FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E DOMICÍLIO ELEITORAL;
COLIGAÇÕES;
VOTO FACULTATIVO;
DATA DE POSSE DOS CHEFES DO EXECUTIVO;
CLÁUSULA DE DESEMPENHO;
FIDELIDADE PARTIDÁRIA;
REELEIÇÃO E MANDATO;
CANDIDATO AVULSO.
O evento será aberto ao público e acontecerá na Sala Sylvia Paschoal (Plenarinho), a partir das 19 horas.
