Quarenta e sete dias depois de ter o plenário invadido e vandalizado por manifestantes, a Câmara Municipal de Campinas encaminha nesta terça-feira (24/09) à Prefeitura o pedido formal para o ajuizamento de ações judiciais de indenização contra 131 pessoas. De acordo com a procuradora da Câmara, Simone Tortorelli, a ação de ressarcimento será feita pela Prefeitura, pois o Executivo é a personalidade jurídica competente para esse fim.
“A Câmara vai acionar a Prefeitura para que ela proponha a ação, já que em caso de ressarcimento, é quem terá condições legais para receber o dinheiro”, explica a procuradora. Ela lembrou que a Câmara não possui orçamento próprio. “Compete à Câmara apurar os fatos e encaminhar o pedido à Prefeitura e é isso que estamos fazendo agora”, acrescenta ela. A procuradora explicou que na noite da invasão, foram lavrados 138 boletins de ocorrências, mas as ações vão abranger 131 pessoas, porque alguns endereços estavam incompletos. “Houve gente que até se declarou morador de rua”, afirmou.
Para sustentar o pedido, a Procuradoria recolheu os boletins de ocorrência registrados na noite da invasão; imagens, recortes de jornais que noticiaram os atos vandalismo e o levantamento dos danos – com a relação de máquinas e objetos danificados ou destruídos.
O prejuízo final ficou em R$ 24.194,00. A expectativa inicial era que os danos atingissem perto de R$ 50 mil, mas como a Câmara conseguiu recuperar parte do mobiliário e consertar determinadas máquinas e equipamentos, o prejuízo ficou menor.
Entre os objetos recuperados estão perto de 20 mesas e pelo menos duas dezenas de cadeiras – aquelas usadas pelos vereadores em plenário, ou pelo público, nas galerias. Além disso, câmeras e equipamentos eletrônicos que haviam sido danificados, foram recolocados em funcionamento apenas com a substituição de peças. Inicialmente, a impressão era que esse material tivesse ficado inutilizado.
A procuradora diz que as 131 pessoas serão processadas com base no artigo 927 do Código Civil – “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Algumas delas participaram de forma ativa das depredações, outras se omitiram ou foram coniventes com a violência”, acrescenta.
BENEFICIÁRIOS – Do grupo que será processado na esfera cível, a Câmara destacou 24 – que são estudantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) ou funcionários públicos lotados na Prefeitura. A lista será agora encaminhada à reitoria da universidade; ao gabinete do prefeito Jonas Donizette (PSB) e à Secção Campinas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a procuradora, os nomes serão encaminhados para a Unicamp porque muitos dos vândalos são beneficiários de programas oficiais do governo, como o de moradia, por exemplo. De acordo com ela, o mesmo vai acontecer em relação aos servidores municipais. Entre os manifestantes qualificados, estão funcionários públicos e pessoas que foram aprovadas em concurso público.
O presidente Campos Filho informa que a comunicação é um dever. “Como as pessoas têm ligações com órgão público ou recebem benefício oficial, a Câmara tem obrigação prestar esse tipo de informação. É nosso dever dar ciência para que possam os agentes públicos possam adotar as medidas que considerem adequadas para cada caso”, explica.
Campos Filho disse, no entanto que, independente das medidas que Unicamp e Prefeitura vierem a tomar, essas pessoas serão acionadas judicialmente para ressarcimento dos prejuízos que causaram. “Cada uma delas será processada e vamos exigir a indenização”, garantiu.
