Foto: Antonio Oliveira/PMC
Campinas é a primeira cidade do interior do País, fora de capital, a ter Licenciamento Ambiental on–line. O sistema foi apresentado na tarde da segunda-feira, dia 19 de agosto, ao prefeito Jonas Donizette pelo secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes e pelo presidente da IMA, Fábio Pagani.
O Licenciamento Ambiental on-line permite que, pelo computador, os interessados possam acessar e preencher o formulário para solicitar uma licença ambiental para atividades e empreendimentos de baixo impacto local.
Cidadãos, empreendedores, entidades, empresas de consultorias já podem acessar o sistema no portal da Prefeitura (https://lao.campinas.sp.gov.br/) e pedir o licenciamento de obras, atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, bem como a emissão de exame técnico municipal para instruir o licenciamento ambiental de impacto regional ou federal. No mesmo link, já está disponível o serviço de emissão de requerimentos, pagamentos de taxa de análises por meio de boleto bancário eletrônico e acompanhamento on-line das solicitações.
“O principal foco é facilitar a vida das pessoas e economizar tempo, com transparência, sendo que a sociedade civil organizada terá todo o acesso ao processo. Isso é fantástico, porque quanto mais pudermos fazer um processo público de forma transparente, maior é a fiscalização da cidade nos procedimentos”, disse o prefeito.
Jonas Donizette ressaltou que o sistema é o resultado de “um esforço grande da Administração municipal vem fazendo todos os dias, em nosso mandato, que é o de sincronizar, atualizar o ritmo do poder público com o da sociedade, dando agilidade à prestação de serviço de forma moderna à população”.
O prefeito completou que, o sistema vai ser de muito benefício para a sociedade porque vai facilitar a vida do cidadão com uma melhor prestação de serviço, redução de tempo e maior agilidade aos trabalhos internos da Secretaria do Verde e do Desenvolvimento Sustentável. “Com o novo sistema, não é preciso mais ter que se dirigir à Prefeitura para obter o documento ou a dispensa dele. Estamos propondo uma nova relação do poder público com os cidadãos”, afirmou ele.
Todas as questões relativas à preocupação ambiental em obras estão mantidas, lembrou o prefeito. O que muda com o Licenciamento Ambiental On-line é que a partir desta segunda-feira será possível pedir, via computador, licenças ambientais para empreendimentos de baixo impacto local nas seguintes áreas: anexo 1 (edificações, condomínios e parcelamentos do solo); anexo 2 (de infraestrutura, voltadas para empreendimentos nas áreas de transportes, saneamento básico, energia e dutos); anexo 3 (intervenção em área de preservação permanente – APP, supressão de vegetação nativa ou de árvores isoladas) e anexo 4 (atividades industriais potencial ou efetivamente poluidoras).
Até então, pelo computador era possível obter somente o boleto para o pagamento das taxas e a lista de documentos.
Ações como instrução dos processos e a oitiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) também serão possíveis por meio do sistema gerando economia de tempo para a Prefeitura e para o cidadão. O secretário do Verde e do Desenvolvimento Sustentável estima uma redução de tempo em torno de 40% na parte ambiental. Ou seja, uma licença prévia que atualmente demanda 60 dias pode sair em 40 dias. A Secretaria tem 236 processos em análise, todos solicitados no ano de 2013.
Adaptação
A Secretaria do Verde vai manter até dezembro o sistema atual e o on-line para a escolha do cidadão. “Serão meses de adaptação”, explicou Rogério Menezes. A partir de 1º de janeiro de 2014 será aceito somente licenciamento ambiental eletrônico, sem mais o protocolo. “ A meta é, em 2014, acabar com o papel e a parte presencial”, acrescentou Menezes.
No dia 21 de agosto, funcionários da Secretaria do Verde passarão o dia todo, no Salão Vermelho, atendendo consultorias, empreendedores, entidades do setor, cidadãos que queiram conhecer melhor o sistema e tirar dúvidas nesse período de transição.
