Investigação apura esquema de falsificação de fichas de filiação e descontos indevidos em benefícios do INSS
Sandra Venancio
A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas suspeitas de cobrar ilegalmente mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
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Previsto na Lei Anticorrupção (12.846/13), o PAR busca responsabilizar empresas por atos lesivos contra a administração pública, sem a necessidade de comprovar dolo ou culpa. As sanções vão desde a obrigação de dar publicidade a sentenças condenatórias até o pagamento de multas.
Segundo a CGU, há indícios de que as associações e empresas envolvidas fraudaram fichas de filiação de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), burlando exigências como o reconhecimento por biometria digital. Teriam ainda contado com apoio tecnológico de companhias como Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A. e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.
As investigações também apontam para outras irregularidades, como descontos em benefícios de pessoas já falecidas, negativa de entrega de documentos a auditorias e até áudios apresentados em contestações de beneficiários que, segundo a CGU, evidenciam “graves irregularidades”.
Os novos processos se somam a outros 12 já instaurados pelo INSS e pela própria CGU, que apuram suspeitas de pagamento de propina a agentes públicos por dirigentes das associações investigadas. “Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas”, informou a controladoria.
