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Receita vai exigir dados retroativos de fintechs para reforçar combate ao crime organizado

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Secretário Robinson Barreirinhas diz que desinformação sobre Pix atrapalhou fiscalização e ajudou esquema que pode ter movimentado R$ 80 bilhões

Sandra Venancio – Foto José Cruz/Agencia Brasil

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (3) que as fintechs terão de repassar ao Fisco informações sobre movimentações financeiras de forma retroativa, desde janeiro deste ano. A medida, segundo ele, busca equiparar startups financeiras às mesmas obrigações já exigidas dos bancos, no fornecimento de dados que auxiliem no combate a crimes como lavagem de dinheiro.

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A decisão foi tomada após operações que desarticularam um esquema envolvendo crime organizado, empresas de combustíveis e o setor financeiro. Segundo a Receita, o grupo pode ter movimentado até R$ 80 bilhões em dez estados, adulterando combustíveis com metanol e lavando recursos por meio de contas-bolsão em fintechs e bancos tradicionais, antes de aplicá-los em fundos de investimento e negócios regulares.

Barreirinhas criticou a onda de fake news sobre suposta taxação do Pix, que levou à revogação de instrução normativa em janeiro deste ano e prejudicou a fiscalização das fintechs. “As mentiras, sim, ajudaram o crime organizado. Corrigimos agora e vamos pedir os dados retroativamente a janeiro. A partir dessas informações, tenho certeza de que mais coisas serão encontradas”, afirmou em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Parlamentares cobraram a divulgação da lista de postos de combustíveis investigados, mas o secretário defendeu cautela. “Não podemos cometer os erros do passado, quebrando setores inteiros sem separar o joio do trigo. Só vamos divulgar nomes quando tivermos certeza absoluta de quem está envolvido”, explicou.

O secretário lembrou ainda que operações anteriores contra contrabando de cigarros e apostas ilegais também usaram fintechs como canais de movimentação. Ele destacou que o objetivo não é prejudicar a inclusão financeira trazida pelos bancos digitais, mas coibir desvios. A Medida Provisória 1.303/25, em tramitação no Congresso, prevê punição a fintechs que operem com casas de apostas ilegais.

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