A Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal realiza debate sobre inclusão com o tema – Educação e trabalho para pessoa com deficiência, dia 24/9, das 9h às 14h, no Plenário da Casa, Av. Eng.º Roberto Mange, 66 – Ponte Preta. O local terá a presença do intérprete de libras.
O evento ocorre na Semana Municipal de Luta pelos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência, Lei 12.371/2005. A mesa educação terá representantes das Secretarias Municipais de Educação e dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de entidades que trabalham com a inclusão de crianças especiais e com deficiência na escola regular.
Para discutir trabalho e lei de cotas, a Comissão recebe a coordenadora do Núcleo de Igualdade e Oportunidades do Ministério do Trabalho e Emprego e uma procuradora do Ministério Público do Trabalho, além de representantes de entidades.
Manifesto
O economista e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida , Fernando Montanari, palestrante na mesa trabalho, elaborou o manifesto “Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU: uma ameaça à Lei de Cotas? ”, baseado na Convenção das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, de 2008.
O documento foi entregue à Comissão em sua última reunião (28/8) e destaca o avanço da Convenção, mas denuncia um sério problema sobre a questão da lei de cotas, no dia a dia do mercado de trabalho. O manifesto afirma que as contratações têm sido baseadas em critérios médicos, desconsiderando que, “toda e qualquer característica pessoal que, em interação com o ambiente laboral, venha a produzir obstrução de participação social, tornaria o indivíduo elegível para ocupar uma vaga de trabalho no âmbito da Lei no 8.213, de 1991”, conforme aponta trecho do texto.
“Recebemos a contribuição do tema da lei de cotas, por meio do manifesto, com a certeza de que o material irá nos trazer mais informações. É fundamental para o trabalho do legislativo contar com a participação da sociedade civil, de entidades e de especialistas”, ressalta o presidente da Comissão, vereador Paulo Bufalo.
A Comissão é composta pelos vereadores Paulo Bufalo (PSOL) – presidente, Carlão do PT, Marcos Bernardelli (PSDB), Roberto Alves (PRB) e Thiago Ferrari (PTB).
