A Companhia de Habitação Popular (COHAB) de Campinas anunciou no início de fevereiro um estudo de viabilidade para construção de casas de interesse social na região ddos distritos de Sousas e Joaquim Egídio.
De acordo com o diretor técnico da Cohab Jonatha Pereira, uma empresa demonstrou interesse na construção de 48 unidades habitacionais por meio de parcerias público-privadas (PPPs), mas infelizmente desistiu do projeto, após análises técnicas. A iniciativa da COHAB contempla as famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos transformando áreas atualmente abandonadas ou degradadas em moradias populares.
As moradias serão comercializadas pelas próprias empresas. A Cohab deverá atuar como mediadora e fornecer as informações do cadastro CIM (Cadastro e Interessados em Moradia). As parcerias estão sendo firmadas em razão de uma Lei Municipal de 15 de maio, sancionado o ano passado pelo prefeito Jonas Donizette. A lei tem como objetivo adequar Cohab à modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. Os valores das unidades serão definidos com base nos valores da Caixa Econômica Federal.
Os projetos enviados pelas empresas devem seguir os parâmetros construtivos EHIS-COHAB. As construções variam em torno de 50m2 e os lotes entre 120 m2. Os cômodos variam de região e projeto, mas basicamente, são dois quartos, cozinha e banheiro. Todos os empreendimentos preveem no projeto garagem, e também espaço para comércio, dependendo se há necessidade na região. A intenção é que eles tenham uma moldagem nova e que propiciem a população uma qualidade de vida melhor. O maior objetivo é que os empreendimentos de interesse social tenham uma cara nova na cidade de Campinas.
Movimento popular em Sousas
A Associação de Moradia e Cidadania de Campinas formada por quase 300 moradores, da região dos distritos, buscam parcerias público privada para realizar o projeto de construção de interesse social. Porém, alguns associados consideram o processo complexo, pois esbarra na área de preservação da APA, que não permite a adensamento populacional.
Segundo eles há uma grande demanda, de famílias que pagam aluguel, e moram em casas cedidas por parentes e amigos, e estão em áreas de risco. Algumas dessas famílias são moradores há mais de 10 anos, e por isso construíram suas vidas nesta região, portanto remanejá-las para outros bairros compromete sua qualidade de vida.
No momento, a Associação realiza uma pesquisa em toda a região, e traça um plano de trabalho com toda família cadastrada no projeto, e a partir daí buscam encontrar áreas, que tenham estrutura para a construção das casas populares com conceitos e padrões de sustentabilidade.
Para os ambientalistas, a construção de casas populares nos distritos poderá esbarrar no Artigo 53 da Lei da área rural da APA, que não permite parcelamentos do solo para fins urbanos, ou subdivisões, que resultem em lotes ou frações ideais de conjuntos em condomínios de dimensões inferiores ao módulo rural do INCRA para a região de Campinas – 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados).
Para a área urbana, o Artigo 54 também estabelece regras nas APP e APE (Áreas de Proteção Especial) localizadas nas áreas urbanas da APA que ainda não foram objeto de parcelamento para fins urbanos, fica vedada a implantação ou aumento de quaisquer edificações e obras.
