A partir desta segunda-feira, dia 2 de dezembro, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) adota o videomonitoramento como mais uma forma de fiscalização do uso indevido da faixa exclusiva de trecho do Corredor BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido) Ouro Verde. Esse é o primeiro trecho de Corredor BRT que tem videomonitoramento.
A câmera, com raio de visão de 360 graus, está posicionada no conjunto semafórico do cruzamento da avenida das Amoreiras com as vias Laranjal Paulista, no sentido Centro – bairro; e Dom Joaquim Mamede da Silva Leite, no sentido bairro – Centro. O local, que fica na região do Jardim do Lago, está em frente à base do Corpo de Bombeiros (Cobom); e próximo à Estação BRT Anhanguera.
Essa é mais uma medida, adotada pela Emdec, para coibir que outros veículos utilizem o espaço, que é exclusivo para os ônibus. A fiscalização também já ocorre por agentes da Mobilidade Urbana em campo.
Como será
A operação da câmera é feita pelos operadores da Central de Monitoramento de Operações da Emdec. A câmera flagra a infração e registra um “print”, uma impressão da imagem. Dessa forma, é elaborado o auto de infração.
A fiscalização da circulação nas faixas exclusivas também é feita pelos agentes da mobilidade urbana. A proibição é devidamente regulamentada pelas placas de sinalização.
De acordo com o artigo 184 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar indevidamente nas faixas exclusivas de ônibus é infração de trânsito gravíssima, que gera sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa é no valor de R$ 293,47.
Em 2024, entre janeiro e outubro, a Emdec registrou 5,3 mil autuações pelo uso indevido das faixas exclusivas de ônibus.
Videomonitoramento
A fiscalização de trânsito com o auxílio de câmeras, o chamado videomonitoramento, teve início, em Campinas, em meados de 2017. Ela foi precedida por um período de noventa dias de operação piloto e intensa divulgação.
A fiscalização remota está embasada nas Resoluções nº 471, de 18 de dezembro de 2013, e nº 532, de 17 de junho de 2015. Ambas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); em consonância com o Artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Nos locais em que ocorre o videomonitoramento há placa indicando a presença da câmera. As placas de alerta para os motoristas contêm a inscrição: “Fiscalização de trânsito por câmeras de monitoramento”.
Atualmente, a Emdec utiliza em torno de 10 câmeras para o videomonitoramento, na região central do município. As fiscalizações mais comuns são por conversão proibida; parada sobre a faixa de pedestres e de retenção; estacionamento irregular; e transposição indevida de faixa.
Neste ano, entre janeiro e outubro, foram registradas 4,3 mil autuações pelo videomonitoramento.
