CNJ e tribunal mineiro abriram procedimentos para apurar conduta do magistrado e julgamento que absolveu réu por estupro
O desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, passou a ser investigado após denúncias de tentativa de abuso sexual feitas por familiares e outras pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado. O caso ganhou repercussão em fevereiro de 2026, dias depois de decisão relatada por ele que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, sob o entendimento de que haveria relação “consensual”.
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A absolvição foi proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG e provocou reação pública. O Ministério Público avalia eventual recurso. Na sequência da repercussão, um sobrinho do desembargador publicou nas redes sociais relato de que teria sofrido tentativa de abuso quando tinha 14 anos e trabalhava para o tio.
Após a denúncia, outras pessoas passaram a relatar episódios semelhantes. Uma mulher afirmou que ela e a irmã teriam sido vítimas de abuso na adolescência enquanto trabalhavam para a família do magistrado.
Diante das acusações, o Conselho Nacional de Justiça instaurou procedimento para apurar tanto a conduta do desembargador quanto a legalidade da decisão que resultou na absolvição no caso envolvendo a menor de idade. O órgão confirmou a abertura da investigação.
No campo político, a deputada federal Duda Salabert afirmou ter recebido denúncias de três pessoas que alegam ter sido vítimas de abuso por parte de um dos desembargadores que participaram do julgamento. Segundo ela, as informações foram encaminhadas ao CNJ e ao Ministério Público.
A deputada estadual Bella Gonçalves também informou ter recebido relatos de duas pessoas que dizem ter sofrido abusos durante a adolescência e afirmou ter comunicado a Presidência do TJMG e o CNJ para apuração formal.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que abriu procedimento administrativo interno para investigar as denúncias e acompanha os desdobramentos. Até o momento, o desembargador não se manifestou publicamente sobre as acusações.
