Ministros do STF reagiram em sessão da Primeira Turma às declarações de Mendonça, que acusou a Corte de ativismo judicial ao tratar de regulação das redes sociais durante evento empresarial
Por Sandra Venancio
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal protagonizou, nesta terça-feira (18), um raro confronto público interno. Flávio Dino e Alexandre de Moraes responderam duramente às críticas feitas por André Mendonça, que na véspera acusara colegas de praticar “ativismo judicial” na regulação das redes sociais durante encontro com empresários.
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A fala de André Mendonça ocorreu em um almoço da Lide, grupo empresarial que reúne políticos, executivos e investidores. Diante de empresários, Mendonça afirmou que ministros do STF vêm extrapolando suas competências quando analisam casos relacionados à regulação das plataformas digitais. A declaração repercutiu imediatamente no tribunal, onde parte da Corte entendeu que o ministro utilizou um ambiente político-econômico para desferir críticas institucionais.
Na sessão da Primeira Turma, Flávio Dino classificou as afirmações como desprovidas de fundamento jurídico. Segundo Dino, a acusação de “ativismo judicial” virou um bordão usado para disfarçar a falta de consistência técnica:
“Isso se tornou um lugar comum de baixíssima qualidade doutrinária e técnica para que a pessoa consiga, às vezes, ornar pronunciamentos destituídos de consistência. É quase como se fossem palavras mágicas: eu não tenho o que dizer e digo que isso é culpa do ativismo judicial. Isso tem tanta consistência quanto as espumas das ondas que quebram na praia.”
Alexandre de Moraes, por sua vez, foi ainda mais direto ao rebatê-lo. Ele disse que Mendonça utilizou uma plateia empresarial para promover críticas ideológicas e classificou esse comportamento como “ativismo comercial”:
“Em alguns eventos não se tem o que falar… mas o ativismo comercial precisa que se fale do ativismo judicial. Nada mais é do que isso: ideológica e comercialmente levantar algo que não existe.”
As reações revelam mais um capítulo das tensões internas no Supremo em torno da regulação das redes sociais, tema que ganhou centralidade após a disseminação de desinformação eleitoral e ataques às instituições. Mendonça — indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro — tem adotado posições sistematicamente divergentes de Dino e Moraes em processos que envolvem plataformas digitais, moderação de conteúdo e responsabilização de usuários.
A crítica pública feita no Lide gerou desconforto entre ministros que veem o episódio como tentativa de Mendonça de dialogar politicamente com a iniciativa privada e setores conservadores do Congresso às vésperas de debates sobre o novo marco regulatório das redes.
Durante a sessão, nenhum dos ministros citados mencionou Mendonça nominalmente, mas as referências foram diretas o suficiente para deixar claro o alvo das falas.
Supremo em tensão com o ambiente político
A troca de críticas ocorre em um momento em que o STF analisa processos sensíveis, como pedidos de responsabilização de plataformas digitais, limites de remoção de conteúdos ilegais e o alcance de decisões judiciais sobre redes sociais. Parlamentares ligados ao PL e ao Republicanos têm pressionado o tribunal ao acusá-lo de ultrapassar suas funções. Para analistas, a fala de Mendonça a empresários e a reação de Dino e Moraes evidenciam como o debate constitucional sobre tecnologia tornou-se também disputa política interna, com ministros respondendo a diferentes expectativas de suas bases de apoio.
