Solicitação deve ser feita pela Página do Participante; benefício não garante inscrição automática no exame
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Os candidatos interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026 poderão fazer o pedido entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da Página do Participante. O acesso é realizado com login na plataforma Gov.br. O prazo também vale para quem precisa justificar ausência na edição anterior para ter direito à gratuidade neste ano.
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As regras constam em edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira no dia 1º de abril. O cronograma oficial de inscrições do exame ainda será divulgado pelo Ministério da Educação.
QUEM TEM DIREITO
Têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além de candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, desde que tenham renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa. Também podem solicitar o benefício pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia.
O Inep alerta que a gratuidade não é automática, sendo necessário realizar o pedido dentro do prazo. No caso dos inscritos no CadÚnico, é obrigatório que os dados estejam atualizados, sob risco de indeferimento.
O resultado preliminar das solicitações será divulgado em 8 de maio. Quem tiver o pedido negado poderá apresentar recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final está previsto para 22 de maio.
INSCRIÇÃO OBRIGATÓRIA
Mesmo com a isenção aprovada, o candidato deverá realizar a inscrição no exame dentro do período que será definido posteriormente. A aprovação do pedido não garante participação automática na prova.
O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada, o Programa Universidade para Todos e o Fundo de Financiamento Estudantil. Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.
Além disso, instituições de ensino superior em Portugal mantêm convênios com o Inep para aceitar as notas do exame brasileiro em seus processos seletivos.
