Presidente da Corte diz que pressões não intimidam o Supremo e reforça atuação constitucional
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, divulgou nota oficial na noite desta quinta-feira (22) em defesa da atuação da Corte no inquérito que apura suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master. No texto, Fachin cita nominalmente o ministro Dias Toffoli, relator da investigação criminal, alvo recente de críticas e de pressões políticas para deixar a supervisão da apuração conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
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Na manifestação, Fachin afirma que o Supremo atua como guardião da Constituição e do devido processo legal, respeitando as atribuições do Ministério Público e da Polícia Federal, mas exercendo a supervisão judicial regular. Segundo ele, essa função vem sendo cumprida pelo relator do caso, ministro Dias Toffoli.
O presidente do STF sustenta que crises institucionais e adversidades não suspendem o Estado de Direito e que, justamente em momentos de tensão, deve prevalecer o respeito à Constituição, ao contraditório, à ampla defesa e à atuação técnica das instituições. Sem citar diretamente o episódio envolvendo o Banco Master, Fachin faz referência indireta ao afirmar que situações com impacto sobre o sistema financeiro nacional exigem resposta firme, coordenada e estritamente constitucional.
Na nota, o ministro também ressalta a autonomia do Banco Central, o papel da Polícia Federal na investigação de crimes financeiros e a atribuição do Ministério Público na persecução penal e na defesa da ordem econômica. Fachin destaca ainda que o Supremo exerce suas funções regularmente, inclusive durante o recesso do Judiciário, quando matérias urgentes são analisadas pela Presidência da Corte ou pelos relatores, com posterior submissão ao colegiado.
Segundo o presidente do STF, decisões tomadas nesse período respeitam o devido processo constitucional, a segurança jurídica e a uniformidade decisória. Ele enfatiza que a colegialidade permanece como método central de funcionamento do Tribunal.
Fachin também faz uma defesa institucional mais ampla ao afirmar que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações. Para o ministro, ataques à autoridade da Corte representam ataques diretos à democracia e ao Estado de Direito. Embora reconheça a legitimidade da crítica, ele afirma que tentativas de desmoralização institucional não serão toleradas.
O posicionamento ocorre em meio a críticas dirigidas ao ministro Dias Toffoli por decisões recentes no âmbito da investigação. Entre elas, a determinação de lacre e acautelamento de bens, documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos pela Polícia Federal na nova fase da Operação Compliance Zero, sob custódia da Procuradoria-Geral da República, medida que gerou questionamentos de entidades de peritos criminais.
Parlamentares também passaram a contestar a permanência de Toffoli no caso, alegando suposto impedimento ou suspeição. Um desses pedidos, apresentado por deputados federais em dezembro, foi arquivado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O arquivamento foi publicamente elogiado pelo decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que afirmou que decisões baseadas em critérios jurídicos objetivos, livres de pressões externas, reforçam a segurança jurídica e a maturidade institucional do sistema constitucional brasileiro.
A nota de Fachin encerra reforçando que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar o papel constitucional do Supremo, afirmando que a defesa da Corte equivale à defesa das regras do jogo democrático.
