A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou proprietários de 461.981 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os débitos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 3 e 4 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (22).
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de
lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os
valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por
mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 469.880 débitos (cada veículo pode ter débito em
mais de um exercício) que totalizam R$ 529.206.908,78.
| Exercício | Nº de débitos | Valor (R$) |
| 2019 | 449.782 | 518.992.973,76 |
| 2018 | 19.873 | 9.969.345,67 |
| 2017 | 57 | 70.414,16 |
| 2016 | 54 | 65.735,87 |
| 2015 | 59 | 55.026,49 |
| 2014 | 55 | 53.412,83 |
O
contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para
efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as
orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a
localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do
veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária
credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar
o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu
nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a
administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar
o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além
da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão
de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data
de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato
com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale
Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
