Ministro do STF mira repasses bilionários sem plano de trabalho; esquema já financiou até obras em condomínio de luxo em Alphaville
Por Sandra Venancio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou neste domingo (25) que a Polícia Federal investigue o paradeiro de R$ 695 milhões em “emendas Pix” transferidas para estados e municípios entre 2020 e 2024 sem registro de plano de aplicação. A ordem reforça o embate entre Judiciário e Congresso Nacional em torno da transparência no uso do dinheiro público.
Na decisão, Dino deu prazo de dez dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhe às superintendências da PF os dados de 964 casos considerados em “parcial descumprimento de decisão judicial”. Ele determinou ainda prioridade na análise dos repasses ligados ao Ministério da Saúde.
“A ausência de controle abre espaço para desvios de finalidade inaceitáveis”, destacou Dino.
O ministro citou como exemplo a denúncia revelada pelo site Metrópoles, que mostrou que o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) direcionou R$ 2,2 milhões para recapeamento de ruas no Residencial Tamboré I, em Alphaville (Barueri–SP), o condomínio de alto padrão onde ele mora com a esposa, a vereadora Ely Teruel (MDB). Ao todo, a prefeitura recebeu R$ 11 milhões em emendas, parte deles destinada ao bairro apelidado de “Beverly Hills paulista”.
O rastro bilionário das emendas Pix
Criadas no governo Bolsonaro, as emendas Pix permitem repasses diretos a prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de convênio ou detalhamento de projeto. O formato se tornou o preferido de parlamentares por reduzir burocracias — mas também dificulta a fiscalização.
🚨URGENTE: O Ministro Flávio Dino ACABA de identificar corrupção de R$ 694 milhões nas emendas pix dos parlamentares do centrão e da extrema-direita.
Com isso, Dino DETERMINOU a abertura de um inquérito, via Polícia Federal.
A ofensiva do STF gerou reação imediata no Legislativo. Parlamentares acusam o Supremo de “interferência política” e aprovaram, em novembro, um projeto de lei para regulamentar o modelo. Para aliados do governo Lula, no entanto, a medida de Dino expõe um sistema bilionário com alto potencial de desvio e uso eleitoral.
Retranca: Onde estão as emendas Pix?
R$ 695 milhões – Valor sob investigação por falta de plano de trabalho (2020–2024). 964 casos – Identificados pelo TCU como descumprimento parcial de decisões judiciais. R$ 118,9 bilhões – Total em emendas Pix pagas entre 2023 e 2024. R$ 14,3 bilhões – Classificados como “encargos especiais”, sem finalidade definida. Fábio Teruel (MDB-SP) – Deputado que destinou R$ 2,2 milhões para ruas do condomínio onde mora em Alphaville.
