O grupo de trabalho constituído em torno do Fórum Campinas + 21, representado pela deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) e por integrantes do Fórum das Américas, ANUBRA, GrupoRAC, BrasilINVEST, Instituto Sustentar e Anhanguera Educacional, apresentou no domingo (10) documento para repercutir a necessidade de maior participação dos cidadãos nos processos decisórios nas cidades. “O documento sintetiza o pensamento de todos os participantes do Fórum Campinas + 21”, informaram seus idealizadores.
Com intuito de criar um espaço permanente para a discussão do futuro de 22 cidades do interior paulista, Campinas sediou nos dias 26 e 27 de março o “1º Fórum Campinas+21”. O documento publicado neste final de semana traz uma série de propostas para governos (nas esferas municipal, estadual e federal) e para a Organização das Nações Unidas (ONU), que promove entre 13 e 22 de junho, no Brasil, a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Confira a íntegra do documento:
A Rio+20 e a construção de cidades sustentáveis
Contexto
As cidades constituem a unidade básica de gestão social e o elo chave da articulação política. Em inúmeros países, os prefeitos estão organizados em redes, federações, entidades regionais, nacionais e internacionais. Constituem um interlocutor essencial para a definição das políticas concretas a serem implementadas.
A participação efetiva das cidades na Conferência Rio + 20, através de formas concretas de representação – governamental e não-governamental – é essencial para que os desafios que se manifestam no nível de implementação das políticas aflorem nas discussões e nas decisões finais.
Propostas para a ONU
A ONU e os governos nacionais devem promover políticas de financiamento descentralizado e direto aos poderes locais para projetos de sustentabilidade;
A ONU e os governos nacionais devem fortalecer a representação das autoridades locais no conjunto do sistema multilateral de decisão;
Reforçar, no quadro das Nações Unidas e numa visão ampliada da função de habitat, a organização de um sistema facilitador de intercâmbio científico e tecnológico visando a aprendizagem das cidades, umas com as outras, na construção de políticas de sustentabilidade;
A ONU deve orientar a dinamização de políticas nacionais e regionais de formação de quadros em desenvolvimento local integrado e sustentável;
A ONU deve adotar (e apoiar a sua implantação em escala mundial) sistemas locais de indicadores sociais, ambientais, políticos, econômicos e culturais que mensurem a qualidade de vida nas cidades, permitindo às populações locais participar e avaliar as políticas de sustentabilidade implementadas;
A ONU deve disponibilizar informações por meio de plataformas abertas, visando facilitar o acesso democrático a estas, promovendo e apoiando sistemas locais de informação e comunicação.
Propostas para os governos:
I – Realizar gestão estratégica da ocupação do território com vistas ao uso sustentável dos recursos naturais e garantia de qualidade de vida para todos os seres humanos.
II – Reconhecer diferentes modos de vida existentes no território e criar políticas para valorizar essa diversidade.
III – Atuar fortemente na adaptação às mudanças climáticas com foco na diminuição de vulnerabilidade e danos e na geração de impactos positivos, priorizando as medidas que têm co-benefícios imediatos na saúde pública.
IV – Políticas de direito à cidade sustentável e democrática
– Evoluir de políticas setoriais de direito à moradia para políticas de direito à cidade (“construir bairros e cidades, e não apenas casas”), aliada com a eliminação da pobreza, promoção da inclusão social, diminuição das desigualdades, promoção à saúde através de práticas de atividades físicas e esportivas e incentivo à inovação (tecnológica, de gestão e de governança participativa nas cidades).
V – Construir cidades sustentáveis e democráticas
– Induzir a formulação de políticas de desenvolvimento urbano que tenham o direito à cidade, a sustentabilidade e a democracia como valores centrais;
– Incentivo à formação de sistemas integrados de cidades, nas escalas nacional, regional e municipal;
– Implantar sistema de indicadores sociais, ambientais, econômicos, políticos e culturais para mensurar a qualidade de vida, garantir a transparência das informações públicas e proporcionar o monitoramento da sociedade sobre as políticas públicas;
– Instituir legislação que estabeleça Planos de Metas para cada gestão, baseados em indicadores e articulados aos Planos Diretores, em todos os municípios;
– Criar e implantar políticas para os diferentes tipos de cidades, particularidades e formas de ocupação existentes no território;
– Fomentar a instalação de estruturas participativas de governança metropolitanas e de revitalização de centros urbanos;
– Garantir amplo acesso à educação, ao esporte e à cultura para crianças, adolescentes e jovens, promovendo a formação profissional, o desenvolvimento pessoal e a capacidade de reflexão sobre os valores que orientam a vida em sociedade com preservação e recuperação da natureza;
– Promover a integração e articulação de políticas de habitação, saneamento, mobilidade, adaptação às mudanças climáticas, proteção de mananciais, promoção do desenvolvimento e do bem-estar humano;
– Articular o acesso ao saneamento básico às ações de superação do déficit habitacional e de promoção da saúde;
– Implementar políticas nacionais de regularização urbanística e fundiária e urbanização de favelas e outras formas de ocupações;
– Aprimorar mecanismos de financiamento, subsídios e arranjos institucionais para suprir déficits e garantir inclusão e acesso a cidades saudáveis;
– Criar políticas de acesso à água potável e proteção aos mananciais de abastecimento de água, incorporando a saúde humana, a qualidade da água e uso sustentável como valores centrais na cadeia de produção da água para reabastecimento;
– Ampliar o tratamento, disposição e reutilização de resíduos industriais e inertes, foco especial nas cidades com processos acelerados de crescimento e expansão e resíduos provenientes da construção civil;
– Implantar programas estruturados de coleta seletiva e reciclagem, visando o desenvolvimento de sua cadeia de produção com a inclusão dos catadores e cooperativas;
– Orientar e estruturar o crescimento e mobilidade nas cidades, visando sistemas adequados aos diferentes tamanhos e tipos de cidades existentes no território;
– Incentivar a bicicleta como meio de transporte e criar condições para seu uso seguro (ciclofaixas, ciclovias, ligações intermodais);
– Descentralizar a gestão energética e promover o estabelecimento de diretrizes e legislação local que incentive a utilização de energias renováveis e os ganhos progressivos de eficiência energética.
– Desenvolver políticas para a substituição da matriz energética baseada no petróleo, incentivar a adoção dos combustíveis mais limpos, priorizar o transporte público no sistema viário das cidades e estabelecer limites de emissões de poluentes segundo a Organização Mundial da Saúde.
– Dar ampla visibilidade às boas práticas de sustentabilidade urbana já implantadas nas mais diversas áreas em muitas cidades do mundo, promovendo a socialização das experiências, tecnologias e processos para todas as cidades do planeta;
– Promover a educação para a cidadania, engajando escolas públicas e privadas em programas sobre políticas públicas e democracia;
– Viabilizar políticas públicas em defesa da fauna e flora urbanas.
