Fake news sobre exigência da Carteira de Identidade Nacional provoca confusão entre aposentados, mas regras não afetam benefícios em pagamento
Circulou com força nas redes sociais nesta segunda-feira (26) a informação de que o Instituto Nacional do Seguro Social deixaria de pagar aposentadorias e pensões a beneficiários que não possuíssem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A afirmação é falsa. Não há qualquer mudança para quem já recebe benefícios, nem previsão de bloqueio automático de pagamentos por ausência do novo documento.
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A confusão tem origem na implementação gradual do cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios previdenciários, medida que vem sendo adotada desde novembro do ano passado. O procedimento não altera a situação de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já estão em manutenção.
Atualmente, a exigência de biometria se aplica apenas a novos requerimentos. O INSS pode utilizar dados biométricos já existentes na base do governo, como os da Carteira Nacional de Habilitação, do título de eleitor ou da própria CIN. A nova identidade não é, neste momento, o único documento válido.
A partir de 1º de maio, a biometria passará a ser exigida também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Apenas quem não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido. Ainda assim, a CNH e o título de eleitor continuam sendo aceitos como alternativa.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o único documento com biometria aceito tanto para requerimentos quanto para a manutenção de benefícios do INSS. Até lá, a transição será escalonada e comunicada diretamente aos segurados pelos canais oficiais do órgão, como o aplicativo e o site Meu INSS.
No caso dos benefícios já concedidos, o governo federal afirma que não há necessidade de qualquer providência imediata. A atualização biométrica desse público será feita de forma gradual. Caso o INSS identifique a necessidade de regularização de algum cadastro ativo, o beneficiário será informado individualmente e com antecedência, sem impacto no recebimento dos valores.
A norma também prevê exceções durante todo o período de implantação. Estão dispensadas da exigência imediata de biometria pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, moradores de áreas de difícil acesso, comunidades ribeirinhas atendidas por unidades móveis da Previdência, migrantes, refugiados, apátridas e brasileiros residentes no exterior. O INSS mantém ainda uma lista oficial de municípios classificados como remotos ou muito remotos, onde a exigência é flexibilizada.
O cronograma faz parte de um decreto que regulamenta mudanças legais voltadas ao combate a fraudes e ao aumento da segurança no pagamento de benefícios previdenciários. A recomendação oficial é que os cidadãos emitam a nova identidade de forma gradual, para evitar filas futuras, mas sem caráter de urgência para quem já recebe aposentadoria ou pensão.
Apesar disso, o episódio expõe mais uma vez como informações distorcidas sobre políticas públicas sensíveis, como a Previdência Social, encontram terreno fértil nas redes sociais, especialmente entre públicos mais vulneráveis, gerando insegurança desnecessária e pressão sobre os serviços de atendimento do INSS.
