Justiça italiana analisa pedido após envio de condenações e garantias sobre prisão no Brasil
A Corte de Apelação de Roma analisa nesta terça-feira (20) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli, em um julgamento considerado decisivo por autoridades brasileiras que acompanham o caso. Após sucessivos adiamentos e a entrega integral da documentação solicitada pela Justiça italiana, a avaliação no governo é de que o processo entrou em sua fase final.
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Zambelli está presa em Roma desde julho do ano passado e responde a dois processos com condenação no Brasil. A audiência ocorre depois de duas sessões adiadas, a mais recente por solicitação da defesa, que pediu prazo adicional para examinar informações sobre o sistema prisional brasileiro. Desde então, o Brasil reforçou o pedido de extradição com novos documentos, incluindo dados relativos à segunda condenação da ex-parlamentar, o que, na avaliação de autoridades envolvidas, estreitou o espaço de manobra jurídica da defesa.
Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que os principais argumentos apresentados ao longo do processo perderam força. A tese de perseguição política não encontrou respaldo nas análises preliminares da Justiça italiana, e a alegação de problemas de saúde deixou de ser considerada um obstáculo relevante para a extradição. Ainda assim, não há garantia de que a decisão será anunciada imediatamente após a sessão. Há a possibilidade de o tribunal suspender a audiência e comunicar o resultado posteriormente, por escrito ou em nova convocação formal das partes.
Um dos pontos centrais examinados pela Corte é a situação carcerária no Brasil, questão sensível em processos de extradição. Para responder a essa preocupação, autoridades brasileiras informaram que, caso a extradição seja autorizada, Zambelli cumprirá pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. Os documentos enviados descrevem a estrutura da unidade, a separação por alas e os protocolos voltados ao atendimento de mulheres privadas de liberdade.
Relatórios recentes de inspeção apontaram condições consideradas adequadas na penitenciária, com monitoramento regular e atuação de órgãos de controle. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal também comunicou à Justiça italiana que a unidade mantém rotinas permanentes de fiscalização e prevenção de violações de direitos.
O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição. No parecer, os procuradores sustentam que não houve cerceamento de defesa nem motivação política na condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal, que se baseou em um conjunto amplo de provas, incluindo documentos e registros de comunicações.
A decisão da Corte de Apelação é acompanhada de perto pelo Itamaraty, que vê no caso um teste relevante da cooperação judicial entre Brasil e Itália, além de um desdobramento político sensível envolvendo uma figura central do bolsonarismo.
A extradição de Carla Zambelli ocorre em um contexto de crescente pressão internacional sobre foragidos condenados no Brasil por crimes contra as instituições. O envio de garantias formais sobre o cumprimento de pena, a apresentação de múltiplas condenações e o parecer favorável do Ministério Público italiano reduziram a margem de contestação da defesa. Para o governo brasileiro, o caso tornou-se emblemático não apenas pelo perfil político da ex-deputada, mas por sinalizar até onde vai a disposição das cortes europeias em acolher argumentos de perseguição política apresentados por aliados do bolsonarismo.
