Nesta terça-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe um manifesto que pede a anulação das sentenças contra o ex-presidente Lula.
O manifesto, assinado por cerca de 400 lideranças políticas de entidades, associações e universidades de países da América Latina, África e Europa, questiona a conduta do ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que após decretar a prisão de Lula virou ministro do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que ajudou a eleger, e da Força Tarefa da Lava Jato, formada por membros do Ministério Público do Paraná.
A informação é da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. De acordo com a jornalista, no documento, as lideranças deixam claro a “existência de conluio”, e afirmam que o petista teve negado o seu direito a um julgamento imparcial,
O manifesto é uma das iniciativas que marcam um ano desde a soltura de Lula, que ficou 580 dias mantido preso político na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.
A liberdade do ex-presidente só foi possível depois que o STF decidiu, no dia 7 de novembro de 20198, um ano após as eleições presidenciais, pela inconstitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância. Isso significa que, como determina a Constituição brasileira, um réu só pode cumprir pena depois que a defesa esgotar os recursos na Justiça.
Lula foi liberado no dia seguinte. Dois dias depois, em 9 de novembro do ano passado, Lula foi recebido por milhares de pessoas em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. “A única coisa que eu tenho certeza é que eu estou com mais coragem de lutar do que quando eu saí daqui”, disse na ocasião.
Meses antes, mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, o chefe da Lava Jato em Curitina, divulgadas pelo The Intercept Brasil, revelaram que a dupla discutia processos em andamento e comentava pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná, sobre o caso do tríplex do Guarujá, que não pertence nem nunca pertenceu a Lula, mas acabou sendo o caso usado para mantê-lo em prisão política até acabarem as eleições. Na época, o ministro Gilmar Mendes do STF chegou a firmar que as denúncias do Intercept poderiam “anular a condenação” de Lula, o que não aconteceu até agora.
Uma das reportagens do Intercept fala sobre a apreensão de Deltan, apenas quatro dias antes da denúncia que levaria o ex-presidente Lula à prisão ser apresentada, sobre a solidez da história que contaria a Moro. Ele estava inseguro justamente sobre o ponto central da acusação que seria assinada por ele e seus colegas: que Lula havia recebido de presente um apartamento triplex na praia do Guarujá após favorecer a empreiteira OAS em contratos com a Petrobras.
“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”, disse Deltan na mensagem aos colegas.
Em entrevistas, os procuradores chegaram a dizer que não tinham provas de que Lula teria cometido um ilícito, tinham convicção
A professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, Susan Rose-Ackerman analisou todo o caso e reafirmou a sua posição contra a sentença de Moro que condenou Lula no processo do triplex do Guarujá.
Em entrevista ao jornal Valor Econômico no dia 16 de outubro do ano passado, a docente lembrou ter assinado em 2019 uma carta junto com outros 16 juristas globais defendendo a liberdade do ex-presidente.
De acordo com o manifesto assinado pela jurista, “Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início”.
E mais: “Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação”.
