O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) explicou nesta quarta-feira (2) os motivos que o levaram a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada pelo Congresso Nacional dos decretos presidenciais que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo Lula, a decisão do Congresso representa um ataque à autonomia do Poder Executivo e compromete medidas essenciais para o equilíbrio fiscal do país. Ao recorrer ao STF, o presidente busca garantir que o Executivo tenha a prerrogativa de estabelecer políticas tributárias necessárias para a estabilidade econômica.
O aumento do IOF, anunciado pelo governo, fazia parte do pacote para aumentar a arrecadação e financiar programas sociais, mas enfrentou resistência no Parlamento, que aprovou a revogação dos decretos. Lula argumenta que a medida é fundamental para manter o compromisso com o ajuste fiscal e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
Em discurso, Lula também afirmou que há uma “rebelião” contra a proposta:
“Quando a gente coloca que as pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão têm que pagar um pouquinho mais, há uma rebelião. Nós estamos querendo que 140 mil pessoas paguem uma parcelinha a mais para beneficiar 10 milhões de pessoas. É tão pouco.”
O STF ainda não se posicionou oficialmente sobre o recurso apresentado pelo presidente.
